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Em 1962, durante o mandato do então presidente João Goulart, foi sancionada no congresso nacional a Lei 4.090/62, na qual foi implementado o 13º salário. O abono nada mais é que uma espécie de salário extra comumente pago no fim do ano. Em suma, o direito ao recurso é concedido a todo trabalhador formal que [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Os passivos trabalhistas tratam-se de todos os valores que uma pessoa física ou empresa tem com um colaborador. Esses valores, são referentes apenas ao trabalho prestado. São inúmeros os motivos que podem fazer com que um empregador constitua um passivo trabalhista. Uma gestão inadequada ou a falta de controle podem causar um impacto significativo na saúde [...]
Dentre os temas que mais geram dúvidas aos trabalhadores, são as eventuais faltas ao trabalho, em especial, quando há descontos no salário e quando não. Em suma, a decisão de se ausentar das atividades laborais, é uma atitude que gera receios ao trabalhador, devido ao medo ligado a descontos no salário, advertências ou até mesmo [...]
Existem sim situações nas quais muitos já sabem que descontos no salário não são autorizados. Em suma, faltas justificadas, folgas em feriados e intervalos, permitem a ausência no trabalho, sem que haja perdas na remuneração, nestes casos, é essencial saber que empregado está amparado pela legislação. No entanto, neste artigo, iremos abordar algumas ocasiões referentes [...]
Muitas empresas, hoje em dia, adotam o banco de horas, de forma que dúvidas sobre o funcionamento da sistemática podem ser pertinentes a milhares de brasileiros. Compreendendo este cenário, reunimos neste artigo, as principais regras a respeito do modelo, que por sua vez, servem como medidas de proteção a empregados e empregadores. Sendo assim, caso [...]
O chamado banco de horas é adotado por muitos empregadores e basicamente diz respeito à anotação das horas extras realizadas por funcionários. O modelo pode ser acordado entre todos os empregados da empresa, ou pode variar conforme cada trabalhador. Em suma, essa sistemática dispensa acréscimos de salário, mediante a realização de horas extras, de modo [...]
O seguro-desemprego trata-se de um benefício cujo principal intuito é amparar financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa. A ideia é garantir o sustento do beneficiário e de sua família, enquanto ele não consegue um novo emprego. Ainda sim, a duração do provento varia entre 3 e 5 parcelas, a depender do pedido. Atualmente, existem [...]
Conforme previsto no artigo 7 da Constituição Federal (CF), bem como no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda e qualquer pessoa que presta serviços a uma empresa, tem direito ao chamado DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado. Para simplificar, o DSR, basicamente, diz respeito ao direito a um dia de folga [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Em meio às relações de trabalho, uma demissão por justa causa, na maioria dos casos é a máxima penalidade aplicada a um funcionário. Isto porque, uma dispensa deste tipo, leva a perda de praticamente todas as verbas rescisórias que seriam recebidas pelo empregado na rescisão, tais como: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras. Tal punição [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Insalubridade LTCAT x CCT o que prevalece? Neste post vamos falar sobre o tema Nº 1046 do STF, que decidirá se o gral de insalubridade determinado em CCT prevalece ainda que comprovada realidade mais gravosa. ENTENDA O TEMA Nº 1046/STF Primeiro de tudo, é importante pontuarmos o que é um “tema”. Quando muitas pessoas entram [...]
Para quem ainda não tem intimidade com o termo, equiparação salarial trata-se de é um direito do trabalhador o qual diz que, empregados que atuam na mesma função e prestam serviço a uma mesma empresa, tem o direito de receber a mesma remuneração. Vale ressaltar, que isto se aplica independente do sexo, raça, idade, nacionalidade [...]
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi publicada em 1º de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a época do Estado Novo. Com a aprovação desta lei, surgiram os direitos trabalhistas Estes direitos não mais são do que garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, [...]