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A POSSE pode ser documentada através de ESCRITURA PÚBLICA e com isso agregar importantes caracteres ao “negócio” como a perenidade oriunda de todo e qualquer fato ou negócio que seja entabulado nas Notas de Tabelião (afinal de contas, sabe aquela Escritura que o seu bizavô fez há 70 anos? Com certeza ela estará lá no [...]
A Justiça Federal de Goiás concedeu a aposentadoria por invalidez do INSS a uma costureira que há anos sofria com dores articulares decorrentes de uma fibromialgia. O INSS havia negado o benefício sob a alegação de não ter sido comprovada a incapacidade para o trabalho.A trabalhadora, com 57 anos de idade, foi submetida a perícia [...]
O uso das mídias sociais para falar mal do seu chefe ou da empresa que trabalha pode acabar em demissão. A Justiça do Trabalho está com vários casos em andamento e muitos deu ganho de causa para os chefes. A frase “Beba com Moderação” nos anúncios de bebidas alcoólicas pode ser modificada para “Use com [...]
O processo de inventário é um assunto pouco falado entre os brasileiros, e basicamente só se escuta falar de inventário em duas ocasiões, quando alguma personalidade acaba falecendo e existe um processo de divisão dos bens. Ou ainda quando você ou algum conhecido é quem está fazendo parte do processo de inventário, devido a sucessão [...]
O intervalo intrajornada é um dos direitos dos trabalhadores que muitas vezes pode passar despercebido ou não ser compreendido devidamente. Existe uma série de particularidades que envolve esse tema. E quando elas são claras, tanto para o colaborador, quanto para a empresa, menos será necessário lidar com questões negativas e complicadas. Por isso, acompanhe a [...]
O crescimento dos sites de apostas esportivas e Problemas com CPF Falsos O mercado dos sites de apostas esportivas está em alta e vêm apontando crescimento de 10% até 2028, ultrapassando US$ 140 bi no mundo. Só em 2021, os mais de 400 sites que operam no Brasil movimentaram aproximadamente R$ 7 bi e a operação vêm [...]
O princípio da concentração dos atos na matrícula, princípio este contemplado pela legislação brasileira na forma da Lei 13097/2015, teria o objetivo de mitigar possíveis problemas advindos do histórico do imóvel em negociação, envolvendo seus vendedores, tais como fraudes e surpresas desagradáveis no futuro. Este princípio nada mais é que a consolidação dos atos na matrícula [...]
A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através de Advogado diretamente nos Cartórios do RGI – sem necessidade de processo judicial, nos termos do art. [...]
MUITO COMUM JÁ HÁ ALGUM TEMPO – considerando a incessante “busca pela felicidade” – que as pessoas já tenham passado por mais de um casamento, ou mesmo união estável, inclusive que dessas jornadas de vida em comum tenha havido prole. Fato é que pode ser uma preocupação a vontade do casal atual em não misturar o [...]
Segundo o Evolut Fundo de Investimento, que protocolou o pedido de falência, informou que a empresa tem dívida de R$ 400 milhões com 90 instituições financeiras diferentes, entre bancos e fundos de investimento em direitos creditórios. Segundo o advogado José Luis Dias da Silva, do escritório Dias da Silva Advogados, que representa o Evolut, a iniciativa visa [...]
Depois de vários dias e o mercado avaliando o cenário das Lojas Americanas, muito se tem falado sobre Recuperação Judicial. Neste texto iremos contextualizar o que significa esta ação judicial. Com o atual cenário econômico do país temos visto um aumento das empresas buscando por recuperação judicial (uma delas a Americanas), isso deve-se a dificuldade [...]
Uma grande parte das mulheres sonha em um dia ser mãe. Todavia, muitas adiam esse momento por medo de perder seu emprego e ter que desistir da carreira profissional. Mas não precisa pensar desse jeito. Não se desespere achando que vai ser demitida quando o patrão souber da gravidez. A colaboradora que se encontra grávida [...]
Antes de adentrar neste mérito, vamos a sua definição: Poliamor: É a prática ou desejo de ter mais de um relacionamento, seja sexual ou romântico, simultaneamente com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos. Dada a sua definição, podemos agora adentrar neste mérito. Vejamos: Em uma era que tem a monogamia como pilar social, [...]
O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer [...]