Em meio às complexidades da vida, um tema sensível ganha destaque nos corredores da legislação brasileira: a pensão por morte. Este benefício, muitas vezes subestimado, desempenha um papel importante na garantia de amparo financeiro aos dependentes de quem parte deste mundo. A sua compreensão vai além dos aspectos jurídicos, envolvendo histórias de superação, desafios enfrentados [...]
Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio. Escolher de que forma fazer a sucessão, definir quem herdará o quê e de qual forma são ações a serem muito bem pensadas para quem quer fazer valer o seu poder de escolha. E, neste cenário, entra a possibilidade de [...]
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas durante uma viagem coloca os consumidores em um cenário complexo e repleto de questionamentos sobre os seus [...]
O assédio moral no trabalho pode ser entendido como a exposição de um trabalhador a diversas situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional. Essas condutas abusivas ocorrem de forma contínua e reiterada, ou seja, acontece repetidamente em várias situações. Apesar de muitos trabalhadores acreditarem que seus direitos trabalhistas são restritos apenas ao pagamento pelo empregador, isso [...]
A Federação Única dos Trabalhadores (FUP) considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira, 8, que determina que empresas estatais devem apresentar justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A Federação defende, porém, que a medida deve alcançar também dispensas arbitrárias realizadas no passado. “A FUP e sindicatos travam uma luta histórica [...]
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. O evento planeja aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para [...]
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade da emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, uma medida que estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido mediante solicitação de divórcio, sem a necessidade de separação judicial. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por [...]
A fim de aprimorar as discussões sobre Direito e Segurança Pública, o Conselho Federal da OAB irá promover um debate sobre o tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O evento será realizado entre 14h e 18h de 27 de novembro. O painel “Direito e Segurança Pública” será mediado pela presidente [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O valor previsto pela PGFN está [...]
Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Minas Gerais emitiu uma ordem de bloqueio de ativos no valor de R$ 50 milhões pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas. Essa medida foi tomada com o propósito de assegurar recursos para o pagamento de créditos de consumidores prejudicados. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, [...]
Datas como a Black Friday fazem o espírito consumista aflorar. Atire a primeira pedra quem nunca aproveitou o momento para comprar aquele item desejado há muito tempo ou até mesmo aquele presente para um conhecido. Apesar disso, às vezes nos esbarramos em arrependimentos ou até mesmo em problemas que nos deixam bem chateados, como um atraso na [...]
Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um empréstimo consignado não contraído descontadas de sua aposentadoria. Beneficiário que percebia um salário mínimo, do qual dependia para sua sobrevivência, ele tinha descontado mensalmente 1/3 dos seus proventos de maneira ilegal. O empréstimo fantasma surgiu [...]
Conceitos de contabilidade que vão auxiliar os advogados a começarem a entender. Por Erica Alvarenga Lopes Muitas vezes eu só queria que o contador falasse a nossa língua!Partindo desse princípio, fui tentar entender e estudar a contabilidade, seguindo a mesma orientação que faço aos meus clientes: o jurídico tem que andar com a contabilidade, sempre!Então, [...]
O advogado Alessandro Batista Rau (Alessandro Batista Rau) foi citado em reportagem da equipe da RBS que revelou esquema de fraude de crédito em contencioso trabalhista e foi alvo de operação da Polícia Federal. O Começo da Investigação Segundo a Polícia Federal, a investigação começou com uma denúncia da Justiça do Trabalho de que a [...]
A separação obrigatória de bens é um modelo de regime de bens que a lei impõe em determinadas circunstâncias, não sendo uma escolha do casal. Em certas situações, os noivos não têm a liberdade de escolher as regras do casamento. Esse tipo de regime opera de forma similar à separação total de bens, com a [...]
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