Como atualmente vários casais optam por morar juntos ao invés de formalizar a união em um casamento, muitas dúvidas acabam surgindo sobre este tema. Uma delas é a comparação da união estável com o casamento, se ambos possuem as mesmas regras e direitos. Para te ajudar a entender melhor separamos as principais semelhanças e diferenças [...]
A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial. Ou seja, como se elas fossem casadas, constituindo família de fato. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma [...]
Neste artigo, abordaremos o direito aos bens deixados pelos avós, quando o pai ou mãe tenha falecido antes. Isto é, em casos nos quais os netos já haviam perdido um dos pais, antes dos avós vierem a falecer. Em suma, essa dúvida se torna pertinente à medida que se discute o direito da nora/genro, em [...]
NEM SEMPRE temos em mãos um caso amigável de INVENTÁRIO E PARTILHA a ser solucionado da forma mais rápida (e econômica) no Tabelionato de Notas, na forma da Lei 11.441/2007. Quem milita com o Direito Sucessório sabe do sofrimento e do desgaste que são as diversas tentativas de solucionar um caso onde os familiares não entram [...]
Muita gente ainda associa USUCAPIÃO apenas à questão de ingresso num terreno vazio, construção de uma casa e futura regularização daquele bem no RGI, Prefeitura e demais repartições. Sim, ela acontece nessa hipótese mas também pode ocorrer quando estabelecido o ÂNIMO DE DONO (animus domini) em propriedade (já regularizada no RGI, inclusive) que seja dividida [...]
Em se tratando de questões relacionadas a direito hereditário, desde o julgamento dos RE 878.694 e 646.721 já não se admite diferenciação entre casos envolvendo União Estável e Casamento. Esse contexto foi determinado e estabelecido ante a tese definida no TEMA 809 do STJ, que cristalizou a seguinte orientação: “É INCONSTITUCIONAL a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e [...]
Utilizar a tecnologia a nosso favor é uma das vantagens que a humanidade tem. Nesse sentido, uma mudança, através do bom uso da internet, vai facilitar muito a rotina dos brasileiros. Já está sendo implantado o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e ficará à disposição do público a partir do dia 31 de janeiro [...]
Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. “Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente”_ A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa [...]
Mais um triste episódio veio à tona essa semana e expôs uma história de dor, recheada por vários tipos de violência contra uma mulher. A atriz Klara Castanho, de 21 anos, foi estuprada, engravidou e escolheu parir a criança e entregá-la à adoção consciente (amparada pela lei). Foi vítima de uma extrema desumanidade através de [...]
A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras passa uma vida toda confiando que todos os descontos em seus salários estão sendo feitos de forma correta e que seus empregadores estão cumprindo com a lei, entre elas, o valor que precisa ser depositado todos os meses em seu nome junto ao Instituto Nacional do Seguro Social [...]
A morte de um ente querido, já é por si só um momento delicado. Este cenário difícil, diversas vezes é agravado devido às burocracias e trâmites ligados aos bens deixados pelo falecido. Dentre as problemáticas, podemos destacar os custos com inventário, advogado e cartórios, fora todos os detalhes que precisam ser acertados. Diante desse excesso [...]
Não há como negar que as redes sociais mudaram a maneira de viver em todo o mundo. Da vida pessoal à vida profissional quase que a grande maioria posta uma frase, uma foto e até um vídeo contando sobre sua rotina. Mas é preciso muito cuidado ao se pronunciar em público. Isso porque pode transformar [...]
Cada vez mais casais optam por morar juntos ao invés de formalizar o casamento tanto no civil quanto no religioso. Com isso algumas dúvidas surgem em relação a como o relacionamento é configurado e quais são os direitos ligados a ele e isso que explicaremos hoje. Quanto tempo um relacionamento precisa ter para ser uma [...]
O ITBI é o imposto pago nas operações de COMPRA E VENDA ou cessão dos direitos relativos à venda. O art. 156 da Carta Magna destaca ser da competência dos Municípios tal imposto que incidirá sobre a “transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ATO ONEROSO, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre [...]
A USUCAPIÃO é um fenômeno que permite a regularização da titularidade do imóvel através da reunião de seus requisitos, conforme as várias MODALIDADES reconhecidas pelo Direito. Comum à todas as espécies, como orquestra a doutrina especializada, são os requisitos “TEMPO”, “COISA” e “POSSE”: a posse deve ser qualificada e por isso conter o ânimo de dono, ser [...]
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