WhatsApp: 11 96326-6666
CUIDADO: o Inventário Extrajudicial é de fato uma excelente ferramenta porém alguns pontos não devem ser esquecidos. O TABELIÃO DE NOTAS, responsável pela lavratura da ESCRITURA DE INVENTÁRIO, assim como seus PREPOSTOS, a quem ele muito bem delega a função de auxiliá-lo, devem observar as normas legais na prática dos atos. Especificamente com relação ao [...]
Um processo de herança realmente não é nada fácil, porque as diferenças de pensamentos e os desentendimentos são bastante comuns. Apesar de ter muitas particularidades, existem situações que acontecem em muitos processos de herança, em especial, relacionados aos imóveis em que a divisão é mais difícil. Uma situação comum é quando um dos herdeiros morava [...]
O casamento civil é a união de um casal perante a Lei. Com isso, ficam estabelecidas algumas questões de divisão de patrimônio, caso ocorra a separação e isso traz muito mais segurança do que a união estável, pois é obrigatória a escolha entre Separação total de bens, Comunhão parcial ou total de bens. A advogada [...]
Cada vez mais a convivência sem o casamento formal está sendo a opção de relacionamento. A este tipo de relação é denominado união estável. Mesmo assim é sempre recomendável que ela seja legalizada a fim de proteger os direitos caso haja a separação e até mesmo o falecimento de um dos companheiros. Quer saber quais [...]
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março, foi criado para proteger não só os direitos daqueles que consomem, mas para que as empresas recordem dos compromissos de respeitar as leis que os protegem. A Assembleia Geral da ONU deu legitimidade internacional à data criada por John Kennedy, nos Estados Unidos, [...]
No Brasil, ainda é muito comum que pais preparem seus filhos para assumirem a administração dos negócios da família, de modo que os descendentes sejam capazes de manter as engrenagens girando. Neste contexto, enquanto algumas empresas conseguem transcender gerações, muitas outras sucumbem quando são passadas aos herdeiros. Conforme publicação do portal Terra, em março de [...]
Não é muito raro conhecer uma família onde os avós são responsáveis pelo bem-estar dos netos. Há situações em que os avós precisam cuidar de forma integral dos netos, sendo bastante frequente nos casos em que não há uma estrutura familiar adequada para a criança, ou quando seus cuidados básicos são colocados em risco. Em [...]
O inventário é um processo que ocorre após a morte de um ente próximo. Durante esse processo ocorre o levantamento de todos os bens que a pessoa falecida deixou. Ou seja, é preciso listar os bens e dívidas que compõem o espólio. Esse processo é obrigatório para formalizar a transferência da herança. Para dar entrada [...]
Segundo os advogados, o usucapião é um modo de aquisição de propriedade pelo uso. Ou seja, uma pessoa que detém a posse sobre um bem pode se tornar proprietário. Essa situação é bastante comum em terrenos abandonados pelos donos. Através da Lei n° 13.465 que entrou em vigor em julho de 2017, a regularização de [...]
Na maioria das vezes, o falecimento de um ente querido é marcado por um momento delicado com alto desgaste emocional. Contudo, além disso há todo uma burocracia que a família precisa lidar após a morte. Com isto, me refiro ao inventário o qual deve ser realizado após o falecimento do trabalhador. Em resumo, o procedimento [...]
O projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais foi sancionado com veto pelo Presidente da República. A nova lei 14.311/22 indicada o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia, após conclusão do esquema vacinal contra a covid-19. Dispõe a nova lei [...]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a Unimed Santos a cobrir o tratamento multidisciplinar para um menino de três anos portador de transtorno do espectro autista (TEA). Em decisão do Recurso de Agravo de Instrumento, relatada pelo desembargador Luiz Antonio Costa, o TJSP estipulou o prazo [...]
No caso do (a) falecido (a) não ter deixado descendentes a herança será deferida aos seus ASCENDENTES em CONCORRÊNCIA com o cônjuge/companheiro sobrevivente na forma do inciso I do art. 1.829 do CCB. Por óbvio, se inexistir cônjuge ou companheiro (a), os ascendentes herdarão exclusivamente. Os ascendentes mais comuns são os PAIS (1º grau), porém também podem ser beneficiados com [...]
Neste artigo iremos enfrentar um importante dilema para o direito previdenciário: É possível que um menor sob guarda judicial seja contemplado com o benefício de pensão por morte, caso o segurado que era seu responsável venha a falecer? Para respondermos essa dúvida se faz necessário enfrentarmos uma série de questões complexas, tais como, a finalidade [...]
Apesar dessa modalidade de crime não ser reconhecida com esse nome no Brasil, trata-se, pela análise do nosso cotidiano, possivelmente, como um dos principais crimes econômicos da sociedade moderna, versando a infidelidade que se abate sobre o patrimônio, em uma situação na qual a vítima confere a outrem (autor) a administração ou gerência sobre o [...]