Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-26T08:52:10-03:0026 novembro, 2021|
VIA DE REGRA todos os valores que devem ser pagos ao Cartório para a realização dos atos notariais ou registrais devem ser ANTECIPADOS. A regra vem estampada no art. 14 da Lei de Registros Publicos que reza: “Art. 14. Pelos atos que praticarem, em descorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-25T15:50:53-03:0025 novembro, 2021|
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário virtual, nesta sexta-feira, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impede as empresas de exigirem o comprovante de vacinação dos trabalhadores e de demitir por justa causa quem recusar a imunização. Na avaliação do advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial Fernando Kede, o Supremo [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-25T07:56:50-03:0025 novembro, 2021|
SIM, pode ser possível mas alguns pontos devem ser analisados antes de qualquer mutação patrimonial como no caso em tela, onde as partes visem evitar novo INVENTÁRIO, brevemente. A bem da verdade, ninguém sabe ao certo (ou pelo menos, “não deveria”) quem vai morrer primeiro: os filhos/herdeiros, ou o (a) viúvo (a). Em se tratando [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-24T08:27:10-03:0024 novembro, 2021|
A divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento algum. Nesse segundo caso, a herança é passada [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-23T15:20:13-03:0023 novembro, 2021|
1 – Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação convencional de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Isso é correto? R: De fato é comum que as partes que se casam sob o regime da separação de bens tenham a expectativa (a nosso ver justa) de que, em razão do regime [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-23T08:44:07-03:0023 novembro, 2021|
MINHA PRIMEIRA DICA DE OURO para você que está planejando seu procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL é embasar-se nos atos normativos que regem à matéria e também contar com o auxílio da doutrina especializada, aquela escrita por quem está no “front” das Serventias Extrajudiciais. Para quem ainda não se atentou, no âmbito Extrajudicial muitas soluções (até então alcançáveis [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-22T11:46:27-03:0022 novembro, 2021|
Um tema cercado de brigas e discussões familiares é a pensão alimentícia. Valores e quem tem a obrigação de pagar são os mais comuns na Vara de Família dos fóruns municipais. Esse direito previsto por lei está cercado de mitos, alguns deles bem difíceis de serem desfeitos por puro desconhecimento das leis brasileiras. A pensão [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-22T09:23:48-03:0022 novembro, 2021|
O agronegócio vem se tornando cada vez mais relevante para a economia brasileira. O segmento, mesmo no período de alta da pandemia, apresentou crescimento. No início desse semestre, atingiu 10,9 milhões de dólares em exportação, segundo o Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro. Essa marca só havia sido alcançada em agosto de [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-21T10:26:22-03:0021 novembro, 2021|
Adquirir um financiamento é uma das situações mais naturais na hora de comprar um veículo, uma casa ou um outro bem de valor elevado. Nessas horas, o cidadão recorre a um contrato para fazer o pagamento parcelado. Infelizmente, a prática da cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-19T07:24:43-03:0019 novembro, 2021|
SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório Inventário de Bens deixados por pessoas falecidas na forma da Lei 11.441/2007, já regulamentada há muito pelo CNJ através da Resolução 35/2007 (que [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-18T08:35:14-03:0018 novembro, 2021|
Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a DIREITOS SUCESSÓRIOS e DIREITOS IMOBILIÁRIOS. Em sede de Inventário Extrajudicial, aquele da Lei 11.441/2007, sabemos que (salvo exceções já tratadas aqui), não são admitidos HERDEIROS INCAPAZES. A Lei 11.441/2007, Resolução 35 do CNJ e atual [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-17T08:25:22-03:0017 novembro, 2021|
A Usucapião Familiar, oriunda da Lei 12.424/2011 tem o MENOR PRAZO de posse exigido para a consolidação da propriedade pela prescrição aquisitiva: DOIS ANOS. Os requisitos são vários como já falamos aqui e um dos pressupostos mais importantes para a propositura da Usucapião sob essa modalidade é a PROPRIEDADE DIVIDIDA COM O EX-CÔNJUGE / EX-COMPANHEIRO. Reza o art. 1.240-A do CC: [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-15T16:27:44-03:0015 novembro, 2021|
Perder uma pessoa querida já é um processo bem doloroso, porém junto com a morte vem dúvidas sobre os bens e as dívidas deixadas por aquele que faleceu. Afinal, se uma pessoa falecer quem deve pagar suas contas de cartões, empréstimos, financiamentos e demais dívidas? Nós elaboramos esse artigo justamente para você entender como ficam [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-15T16:26:33-03:0015 novembro, 2021|
O estagiário é a pessoa que às vezes está ainda terminando um curso superior ou mal acabou de sair da faculdade e está ingressando no mercado de trabalho. Ou seja, ainda está adquirindo experiência para futuramente se tornar um bom profissional. É importante dizer que o estágio tem finalidade pedagógica, em que o aluno pode [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-14T09:25:54-03:0014 novembro, 2021|
Herança é um assunto bem delicado e, não raro, é motivo de muitas discussões e brigas em família. Deixar um testamento pode facilitar muito e evitar algumas rusgas, contudo é preciso estar ciente de que há limitações. Algumas pessoas se questionam: É possível deixar a herança para qualquer pessoa? Posso dispor da totalidade dos meus [...]
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