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Por décadas, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo tem sido uma fonte notória de complexidade, litigiosidade e ineficiência econômica – um verdadeiro “caos organizado” que drena recursos e emperra o desenvolvimento. A promessa de uma reforma abrangente, materializada na Emenda Constitucional que instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual [...]
Em um momento de transformações profundas no sistema fiscal do país, o Jornal Contábil dá um passo gigantesco para empoderar cidadãos, empresários, contadores e advogados. Temos o orgulho de anunciar o lançamento do Portal Nacional da Reforma Tributária – um ecossistema digital completo, inovador e indispensável, projetado para ser sua bússola definitiva na navegação pelas [...]
Por Assessoria de Comunicação do CRCRJ, com adaptações Nos dias 21 e 22 de maio de 2025, o Rio de Janeiro sediou o XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos, evento promovido com o objetivo de debater temas relevantes e atuais para a atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A programação foi realizada no Hotel [...]
O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, promove um reajuste expressivo das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros — atingindo diretamente empresas, investidores e até planos de previdência privada. A norma já está em vigor para a maioria das operações, com exceção dos contratos de “forfait” e “risco sacado”, [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária a partir de 2026 já começou, e os setores da economia brasileira se mobilizam para entender e se adaptar ao novo cenário. Para a construção civil, um dos motores do país, as mudanças prometem ser profundas. Em um debate crucial realizado nesta segunda-feira, 19 de maio [...]
Médicos residentes têm direito a uma série de garantias durante a formação, como bolsa mensal e auxílio-moradia. No entanto, muitos ainda desconhecem esses benefícios ou não os recebem de forma integral. A falta de informação e o descumprimento por parte de algumas instituições resultam em prejuízos financeiros para quem já enfrenta uma rotina intensa de [...]
A Reforma Tributária brasileira, essa verdadeira revolução no nosso sistema de impostos, já é uma realidade e está mexendo com a cabeça de todo mundo, especialmente dos empresários. Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o cenário fiscal vai virar de ponta-cabeça. Nesse furacão [...]
O cenário da reforma tributária no Brasil ganhou um novo capítulo de tensão. O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), que também é vice-presidente da FNP (Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos), minimizou os riscos na quarta-feira (14 de maio de 2025). Ele afirmou que a briga entre as duas principais organizações que [...]
O acesso a serviços de saúde no Brasil tem sido, cada vez mais, uma questão decidida nos tribunais. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pintam um quadro preocupante. Uma verdadeira “epidemia judicial”, nas palavras de especialistas, expõe tanto as falhas no sistema quanto uma crescente conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. Este cenário [...]
A União foi condenada, nos autos da ação civil pública n. 0018178-11.2000.4.03.6100, a devolver o IPI incidente na venda de veículo, com qualquer combustível, para pessoas com deficiência. A decisão judicial declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2°, da Medida Provisória 1.939- 23/1999; 2°, da Medida Provisória 2.068-37/2000; e 2° da Lei 10.690/2003. Quem tem direito? [...]
A partir desta semana, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, descontos de mensalidades de associações que não reconhecem. A novidade, que já está em vigor, é uma resposta a um volume crescente de descontos não autorizados e, segundo o especialista em Direito Previdenciário e mestre [...]
O recente vazamento de dados envolvendo clientes da XP Investimentos escancarou o tamanho da brecha que ainda existe na segurança da informação no Brasil. A exposição trouxe à tona não apenas nomes e e-mails, mas dados sensíveis como valores investidos, informações bancárias, limites de crédito e cargos profissionais, o que amplia significativamente o potencial de [...]
Por Caren Benevento, advogada sócia do Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Getrab/USP). A transmissão de bens em vida — via doação com reserva de usufruto ou outras modalidades de adiantamento da legítima — sempre [...]
A DPA Fiscal, vertical de auditoria e recuperação tributária da Dom Pierri Aceleradora, tem se consolidado como uma das maiores referências do Brasil em restituição e compensação de tributos pagos a maior. Com base em normas da Receita Federal, RIPI e a vigente IN RFB nº 2.055/2021, a DPA oferece soluções personalizadas de elisão fiscal [...]
