Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:38:43-03:0030 novembro, 2021|
MEAÇÃO NÃO É HERANÇA. Essa regra basilar não pode ser desconhecida por quem trata com inventários, partilhas enfim, questões patrimoniais, especialmente em sede de planejamento patrimonial. Enquanto a meação decorre do regime de bens do CASAMENTO (ou seja, é oriunda do DIREITO DE FAMÍLIA) a HERANÇA decorre das regras do DIREITO SUCESSÓRIO, que de certa forma até podem [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-28T18:23:59-03:0028 novembro, 2021|
Quando um familiar morre é preciso tomar algumas providências burocráticas. Uma delas é a abertura de um inventário. O inventário é um procedimento para organizar e dividir o patrimônio da família em razão da morte de uma pessoa. Nesse processo, será feita a divisão do patrimônio de acordo com o testamento e com as leis [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-28T18:23:30-03:0028 novembro, 2021|
Juntar sem casar é uma das opções mais escolhidas pelos casais atualmente. Este tipo de relacionamento é conhecido como união estável. Trata-se de uma inovação na lei no sentido de diferenciar essa situação do matrimônio e do mero namoro. Esse vínculo se caracteriza por uma relação contínua e duradoura de convivência, que é firmada entre [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-28T18:23:05-03:0028 novembro, 2021|
As unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem fornecer medicamentos prescritos pelo médico para a população que não tem condições financeiras para arcar com os custos. Afinal, o tratamento de certas doenças é bastante alto e ter que bancar medicamentos pode ser quase impossível. Não rara são as vezes em que um [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-26T08:52:10-03:0026 novembro, 2021|
VIA DE REGRA todos os valores que devem ser pagos ao Cartório para a realização dos atos notariais ou registrais devem ser ANTECIPADOS. A regra vem estampada no art. 14 da Lei de Registros Publicos que reza: “Art. 14. Pelos atos que praticarem, em descorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-25T15:50:53-03:0025 novembro, 2021|
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário virtual, nesta sexta-feira, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impede as empresas de exigirem o comprovante de vacinação dos trabalhadores e de demitir por justa causa quem recusar a imunização. Na avaliação do advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial Fernando Kede, o Supremo [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-25T07:56:50-03:0025 novembro, 2021|
SIM, pode ser possível mas alguns pontos devem ser analisados antes de qualquer mutação patrimonial como no caso em tela, onde as partes visem evitar novo INVENTÁRIO, brevemente. A bem da verdade, ninguém sabe ao certo (ou pelo menos, “não deveria”) quem vai morrer primeiro: os filhos/herdeiros, ou o (a) viúvo (a). Em se tratando [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-24T08:27:10-03:0024 novembro, 2021|
A divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento algum. Nesse segundo caso, a herança é passada [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-23T15:20:13-03:0023 novembro, 2021|
1 – Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação convencional de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Isso é correto? R: De fato é comum que as partes que se casam sob o regime da separação de bens tenham a expectativa (a nosso ver justa) de que, em razão do regime [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-23T08:44:07-03:0023 novembro, 2021|
MINHA PRIMEIRA DICA DE OURO para você que está planejando seu procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL é embasar-se nos atos normativos que regem à matéria e também contar com o auxílio da doutrina especializada, aquela escrita por quem está no “front” das Serventias Extrajudiciais. Para quem ainda não se atentou, no âmbito Extrajudicial muitas soluções (até então alcançáveis [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-22T11:46:27-03:0022 novembro, 2021|
Um tema cercado de brigas e discussões familiares é a pensão alimentícia. Valores e quem tem a obrigação de pagar são os mais comuns na Vara de Família dos fóruns municipais. Esse direito previsto por lei está cercado de mitos, alguns deles bem difíceis de serem desfeitos por puro desconhecimento das leis brasileiras. A pensão [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-22T09:23:48-03:0022 novembro, 2021|
O agronegócio vem se tornando cada vez mais relevante para a economia brasileira. O segmento, mesmo no período de alta da pandemia, apresentou crescimento. No início desse semestre, atingiu 10,9 milhões de dólares em exportação, segundo o Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro. Essa marca só havia sido alcançada em agosto de [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-21T10:26:22-03:0021 novembro, 2021|
Adquirir um financiamento é uma das situações mais naturais na hora de comprar um veículo, uma casa ou um outro bem de valor elevado. Nessas horas, o cidadão recorre a um contrato para fazer o pagamento parcelado. Infelizmente, a prática da cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-19T07:24:43-03:0019 novembro, 2021|
SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório Inventário de Bens deixados por pessoas falecidas na forma da Lei 11.441/2007, já regulamentada há muito pelo CNJ através da Resolução 35/2007 (que [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-18T08:35:14-03:0018 novembro, 2021|
Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a DIREITOS SUCESSÓRIOS e DIREITOS IMOBILIÁRIOS. Em sede de Inventário Extrajudicial, aquele da Lei 11.441/2007, sabemos que (salvo exceções já tratadas aqui), não são admitidos HERDEIROS INCAPAZES. A Lei 11.441/2007, Resolução 35 do CNJ e atual [...]
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