Direito

A casa que moro está envolvida em um antigo inventário. Compete usucapião para regularizá-la?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-20T06:23:26-03:0020 outubro, 2021|

Antes mesmo de iniciar um procedimento de Usucapião, tenho por hábito (e já trago isso desde os tempos de Cartorário) investigar a jornada que trouxe o cliente até mim para aquele pedido fundado na aquisição da propriedade mediante o decurso do tempo, evidenciados os requisitos da Lei – ou seja, fundado na Usucapião, na forma [...]

Desejo adiantar tudo em vida e não deixar bens para inventário. Como proceder?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-19T08:10:43-03:0019 outubro, 2021|

NEM TODOS utilizarão as ferramentas disponíveis em sede de PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, seja por desconhecimento, seja por um curioso “receio” de tratar dessas questões acreditando que falar em divisão de bens, Inventário, Testamento etc, acabará por atrair a MORTE…. Neste aspecto uma frase que sempre uso, atribuída a uma Escritora americana (Vi Keeland) se mostra muito [...]

Existe compra indevida? Saiba o que fazer nessas situações

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-18T08:47:27-03:0018 outubro, 2021|

A compra indevida no cartão de crédito é uma dor de cabeça que acomete centenas de milhares de pessoas todos os anos. Realizar compras online pode ser bastante prático para alguns, mas pode se tonar um problema para aqueles que não conhecem a plataforma e os perigos da internet. Existem algumas plataformas falsas que facilitam [...]

União estável: tenho algum direito no caso de separação?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-17T01:50:07-03:0017 outubro, 2021|

Seja por comodidade ou seja pelo lado financeiro, o que se vê atualmente é a união de duas pessoas que decidem conviver juntas sem se casarem. A isso a lei chama de União Estável. Não é preciso morar sob o mesmo teto e nem há um tempo mínimo para isso, você sabia? A união estável [...]

Nome negativado indevidamente: Veja o porque ocorre e como resolver

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-15T07:34:25-03:0015 outubro, 2021|

Imagine solicitar um financiamento e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, por uma dívida que você não fez ou que já foi paga? Uma situação inoportuna e constrangedora, não acha? Infelizmente, ter o nome inscrito de forma indevida no SPC, Serasa e outros órgãos é uma situação mais comum do que se imagina. E esse erro [...]

Qual é o prazo para abrir o inventário, e o que fazer se passar do prazo

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-14T07:50:35-03:0014 outubro, 2021|

O INVENTÁRIO pode ser resolvido tanto pela via JUDICIAL quanto pela via EXTRAJUDICIAL. A tradicional via JUDICIAL se mostra muito mais demorada que a via EXTRAJUDICIAL, em grande parte dos casos, mesmo quando judicializado um caso sem litígio, sem incapazes e sem testamento, nos exatos moldes para que fora criado, pela Lei 11.441/2007, o Inventário Extrajudicial, [...]

Veja 4 mitos sobre a pensão alimentícia

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-13T08:41:22-03:0013 outubro, 2021|

A pensão alimentícia gera muitas dúvidas e até mesmo brigas, por isso é bem comum ouvir alguns mitos sobre o tema. Para te ajudar, elaboramos esse artigo onde vamos relatar 4 mitos bem populares relacionados a pensão alimentícia, confira. O que é a pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um direito previsto por lei, que [...]

Como comprovar a união estável para receber benefícios do INSS?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-13T08:41:04-03:0013 outubro, 2021|

Alguns casais estão escolhendo a união estável ao invés de realizar o tradicional casamento, no artigo de hoje explicaremos como você pode comprovar a união estável. No artigo de hoje conheça quais benefícios você pode ter direito ao viver uma união estável e como comprovar o seu relacionamento. Quais são os benefícios do INSS que [...]

Endividados também têm direitos. Saiba quais são e evite cobranças abusivas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-09T09:26:30-03:009 outubro, 2021|

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no mês de agosto deste ano 72,9% das famílias brasileiras possuem alguma dívida. Portanto, se você está nessa situação não está sozinho, muito pelo contrário. Mas você está ciente que para cobrar essas dívidas, o credor tem limites? Os métodos de [...]

Salário de gestantes afastadas na pandemia pode ser custeado pelo INSS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-08T14:20:37-03:008 outubro, 2021|

A Justiça Federal de pelo menos seis estados determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paguem o salário de gestantes afastadas do trabalho presencial que exercem atividades que não podem ser feitas de forma remota. A Lei 14.151, em vigor desde maio deste ano, obriga o afastamento de funcionárias grávidas [...]

Exceções à Regra: Saiba se sua propriedade pode ser isenta de Reserva Legal

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-07T22:52:53-03:007 outubro, 2021|

Nem todo mundo precisa ter Reserva Legal na propriedade, segundo a Lei. Existem casos em que a legislação ambiental brasileira age de forma retroativa e assegura ao proprietário taxas menores de preservação de mata nativa ou até mesmo isenção da restituição. Maria Fernanda Dozza Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Pineda [...]

O morto deixou apenas o pai vivo. Sua mãe já era falecida mas deixou filhos vivos. Como deve ser feita a partilha?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-07T06:23:58-03:007 outubro, 2021|

No caso do (a) falecido (a) não ter deixado descendentes a herança será deferida aos seus ASCENDENTES em CONCORRÊNCIA com o cônjuge/companheiro sobrevivente na forma do inciso I do art. 1.829 do CCB. Por óbvio, se inexistir cônjuge ou companheiro (a), os ascendentes herdarão exclusivamente. Os ascendentes mais comuns são os PAIS (1º grau), porém também podem ser beneficiados com [...]

Moro sozinha há anos em imóvel herdado. Posso regularizar por usucapião em meu nome?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-06T07:47:42-03:006 outubro, 2021|

A Usucapião pode ser manejada por herdeiro contra os demais, desde que além dos requisitos reclamados por lei para a modalidade pretendida, o interessado exerça a posse qualificada com EXCLUSIVIDADE sem qualquer oposição dos demais herdeiros. A gênese para o reconhecimento da usucapião neste cenário é a mesma que assenta a possibilidade para os casos [...]

Queda do WhatsApp: Usuários que tiveram prejuízo podem ser indenizados?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-05T14:19:14-03:005 outubro, 2021|

O WhatsApp, o Instagram e o Facebook ficaram fora do ar na tarde dessa segunda-feira (4/10). O fato foi confirmado pela empresa que gerencia os três aplicativos e relatado por usuários de todo o planeta em outras redes sociais, como por exemplo o Twitter e o Tiktok. A depender da justificativa que a empresa vai [...]

Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T13:25:48-03:004 outubro, 2021|

A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário de posse qualificada para a aquisição. Segundo as regras do Código Civil atual, os prazos podem ser de 02 (DOIS), 05 (CINCO), 10 (DEZ) ou 15 (QUINZE) anos. Mais informações sobre prazos e requisitos podem ser vistos aqui http://www.juliomartins.net/pt-br/node/20. [...]

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