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Em primeiro lugar vamos explicar o que é um inventário. Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pela pessoa falecida. A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do [...]
Muitos profissionais ainda ficam em dúvida quanto às determinações da OAB sobre o uso de marketing para captação de clientes. No artigo de hoje vamos entender porque a publicidade para advogados possui tais ressalvas e quais são as expectativas do mercado jurídico para a nova proposta da Ordem que sugere alterações no modo de divulgação [...]
Uma visão geral dos desafios financeiros únicos que as pessoas LGBTQ + continuam enfrentando Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer (LGBTQ +) viram muitas mudanças históricas, sociais e legais nos últimos anos que lhes garantem mais igualdade e proteção. Apesar desses avanços, eles ainda enfrentam muitos desafios singulares, incluindo os financeiros. Quer sejam as disparidades [...]
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO era tratado no art. 1.611 do CCB/1916. Com a edição do Novo Código Civil em 2002 e revogação do anterior, suas regras foram estabelecidas no art. 1.831. O referido dispositivo estabelece: “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que [...]
Atualmente, muitos casais estão aderindo à união estável reconhecida como entidade familiar, pelo artigo 1723 do Código Civil, e que garante os mesmos direitos do casamento civil. Mas na hora de comprovar essa união, muitas pessoas podem ficar em dúvida e não saber o que fazer. Diante disso, reunimos neste artigo os principais documentos que [...]
Com o acesso fácil às informações, muitas pessoas acabam tendo a ciência e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que não podem ser mandadas embora por qualquer situação. No entanto, muitas delas ainda desconhecem que podem ser dispensadas por justa causa, como aponta André Leonardo Couto, advogado e [...]
Após um período de namoro e se conhecendo melhor, nada mais natural que o casal resolva tomar a decisão de “juntar as escovas de dentes”, como é falado no ditado popular. Então, neste momento, pode surgir a grande questão: casar no civil ou optar pela união estável? Você sabe quais as diferenças entre estas duas [...]
A modernidade trouxe consigo algumas facilidades, a união estável é uma delas. Há algum tempo casais que queriam constituir uma família precisavam passar pelo casamento civil, em algumas vezes pelo religioso e, somente depois disso, poderiam morar juntos. Hoje temos a união estável que acontece quando o casal tem um relacionamento, sólido, duradouro, com convivência [...]
Além de ficarem na mesma rua, as empresas de fachada em Campo Grade que “lavaram” R$ 50 milhões do tráfico têm outra coincidência: foram abertas por intermédio do contador Tércio Moacir Brandino, 59 anos. Ele foi preso em 6 de abril deste ano e tem no histórico passagens como simular a própria morte. De acordo [...]
O Direito, tal qual o conhecemos, é contemporâneo à civilização, sob a forma de regulamentação dos usos e costumes compartilhados pelos povos em determinada época. Anteriormente, religião e Estado eram amalgamados, devendo este observar os ditames daquela, o que é percebido ainda hoje ao nos debruçarmos juridicamente sobre institutos como o casamento, a propriedade, a [...]
No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – [...]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma [...]
Herança é um dos motivos das maiores discussões entre os herdeiros na hora de distribuição dos bens de um parente falecido. Não raro há casos em que os herdeiros chegam às vias de fato porque um recebe maior parte do quinhão que outro. Mas, no caso dos filhos, é possível um receber mais que o [...]
O principal ponto para retomada gradativa ao processo do trabalho contínuo, será a necessidade de reformular toda estrutura da empresa de hoje em diante. Por conta da epidemia mundial, trouxemos soluções e necessidades que iremos incorporar em nossa rotina e isto nos traz a uma região desconfortável para alguns, porque precisaremos entender e estudar os [...]