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O ano de 2025 começa seguindo a tendência de pedidos de recuperação judicial no Brasil, refletindo um cenário de dificuldades econômicas em várias indústrias. Entre as empresas que entraram com pedidos de recuperação estão a Ducoco Produtos Alimentícios, o Grupo St e Bombril. Esses pedidos de recuperação judicial, em 2025, refletem a continuidade e o [...]
Em um avanço significativo para o reconhecimento das diversas configurações familiares na sociedade contemporânea, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) proferiu uma sentença que marca o primeiro caso de multiparentalidade reconhecido no estado, determinando a manutenção dos pais biológicos e dos pais socioafetivos no registro civil de uma criança ou adolescente. A decisão, que [...]
A FiscalTalks acaba de chegar ao mercado como uma startup ousada e inovadora, com foco em soluções de marketing digital e consultoria especializada em inteligência artificial, voltada especialmente para o universo contábil, fiscal e jurídico. Sob a liderança de uma equipe multidisciplinar, a FiscalTalks nasceu com a missão de conectar tecnologia e estratégia para transformar [...]
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita na história tributária nacional, governo e contribuintes passaram a dialogar formalmente para resolver litígios que antes se arrastavam por décadas. E essa possibilidade não só representa uma saída vantajosa [...]
Por décadas, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo tem sido uma fonte notória de complexidade, litigiosidade e ineficiência econômica – um verdadeiro “caos organizado” que drena recursos e emperra o desenvolvimento. A promessa de uma reforma abrangente, materializada na Emenda Constitucional que instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual [...]
Em um momento de transformações profundas no sistema fiscal do país, o Jornal Contábil dá um passo gigantesco para empoderar cidadãos, empresários, contadores e advogados. Temos o orgulho de anunciar o lançamento do Portal Nacional da Reforma Tributária – um ecossistema digital completo, inovador e indispensável, projetado para ser sua bússola definitiva na navegação pelas [...]
Por Assessoria de Comunicação do CRCRJ, com adaptações Nos dias 21 e 22 de maio de 2025, o Rio de Janeiro sediou o XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos, evento promovido com o objetivo de debater temas relevantes e atuais para a atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A programação foi realizada no Hotel [...]
O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, promove um reajuste expressivo das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros — atingindo diretamente empresas, investidores e até planos de previdência privada. A norma já está em vigor para a maioria das operações, com exceção dos contratos de “forfait” e “risco sacado”, [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária a partir de 2026 já começou, e os setores da economia brasileira se mobilizam para entender e se adaptar ao novo cenário. Para a construção civil, um dos motores do país, as mudanças prometem ser profundas. Em um debate crucial realizado nesta segunda-feira, 19 de maio [...]
Médicos residentes têm direito a uma série de garantias durante a formação, como bolsa mensal e auxílio-moradia. No entanto, muitos ainda desconhecem esses benefícios ou não os recebem de forma integral. A falta de informação e o descumprimento por parte de algumas instituições resultam em prejuízos financeiros para quem já enfrenta uma rotina intensa de [...]
A Reforma Tributária brasileira, essa verdadeira revolução no nosso sistema de impostos, já é uma realidade e está mexendo com a cabeça de todo mundo, especialmente dos empresários. Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o cenário fiscal vai virar de ponta-cabeça. Nesse furacão [...]
O cenário da reforma tributária no Brasil ganhou um novo capítulo de tensão. O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), que também é vice-presidente da FNP (Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos), minimizou os riscos na quarta-feira (14 de maio de 2025). Ele afirmou que a briga entre as duas principais organizações que [...]
O acesso a serviços de saúde no Brasil tem sido, cada vez mais, uma questão decidida nos tribunais. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pintam um quadro preocupante. Uma verdadeira “epidemia judicial”, nas palavras de especialistas, expõe tanto as falhas no sistema quanto uma crescente conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. Este cenário [...]
A União foi condenada, nos autos da ação civil pública n. 0018178-11.2000.4.03.6100, a devolver o IPI incidente na venda de veículo, com qualquer combustível, para pessoas com deficiência. A decisão judicial declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2°, da Medida Provisória 1.939- 23/1999; 2°, da Medida Provisória 2.068-37/2000; e 2° da Lei 10.690/2003. Quem tem direito? [...]
