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O divorcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, esse processo além de ser doloroso na maioria das vezes, envolve muitas questões como pagamentos de pensão, regulação de poder paternal e a tão complicada partilha de bens.No segundo semestre do ano passado os cartórios do Brasil contabilizaram o maior número de [...]
Ao passar por algum problema, é muito comum que surja uma situação de chateação que leve ao conflito. Infelizmente, alguns envolvidos não sabem o melhor modo de chegar a um acordo para resolver a situação. Isso porque acreditam que a única saída é entrar na justiça ou impor uma solução ao outro. Entretanto, o que poucos sabem [...]
Mensalmente quando recebemos a fatura do nosso cartão de crédito, é necessário verificar o que estamos pagando. Isso pode evitar a cobrança indevida por serviços que não foram contratados, podendo passar despercebido para aquelas faturas cujo pagamento fica em débito automático. Mas quando isso acontece, não é todo mundo que sabe o que fazer. É [...]
Introdução Conhecer os meios probatórios à disposição dos cidadãos é uma das atividades mais importantes na rotina de um advogado. Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo processual relevante. Dentro do rol de provas previstas no Código de Processo Civil está [...]
Que o leão, como rei da selva, é um privilegiado, não se discute. No Brasil, o Fisco possui inúmeros “poderes” para fiscalizar e cobrar tributos. E o bolso de cada brasileiro sente dia a dia os efeitos desse poderio. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram – e, como sempre, assustam – que, [...]
A regra nos Registros Públicos (justamente por serem PÚBLICOS?) é a publicidade. Segunda a doutrina especializada do ilustre Registrador EDUARDO SÓCRATES (Direito Registral Imobiliário. 2018) “A publicidade é uma característica ÍNSITA a todos os tipos de registro, constituindo-se, ainda, em um princípio segundo o qual o conteúdo do ato registrado é PASSÍVEL DE CONHECIMENTO por [...]
A indenização por danos morais é uma reparação financeira, que possui o objetivo de compensar uma pessoa que foi vítima e, assim, inibir o agressor de repetir tal comportamento. Desta forma, muitas pessoas se perguntam se o sofrimento emocional e psicológico sérios, causados pela traição no casamento possibilitaria o pedido e recebimento de indenização pelo [...]
Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária, a usucapião familiar, a usucapião constitucional e/ou especial urbana ou rural, e hoje irei explanar sobre a possibilidade de usucapir um bem móvel, seja um veículo ou outro objeto de interesse da parte, bem como sobre a previsão legal quanto a usucapião de um bem público. Primeiramente, [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer se o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode levar o nome do devedor ao SPC SERASA. Continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Já adiantamos que é possível sim, pois, esta medida visa como uma saída eficaz para que o devedor pague o que deve. Você sabe [...]
Que a trajetória de um empreendedor é cheia de reviravoltas, não é novidade para ninguém. Quando uma pessoa decide abrir uma empresa, sozinha ou com sócios, ela tem a plena consciência de que vários fatores podem afetar no sucesso de seu negócio. A qualidade do produto ou serviço, a procura do mesmo, os funcionários, o [...]
A pandemia do covid-19 continua causando estragos na economia. Inúmeras empresas estão agonizando e, muitas, se quer conseguiram a recuperação judicial. O motivo é a reforma da Lei criada pela Lei de Falências e Recuperação de Empresa, trazendo mudanças nos procedimentos que acarretaram maior exigência não só para a recuperação, mas também para o pedido [...]
O Testamento tem regras dispostas no art. 1.857 e seguintes do Código Civil. Como sempre falamos aqui, as novelas prestam um grande desserviço à população quando sugerem que a realização do Testamento, por si só e isoladamente, já resolveria a questão… Na verdade, é preciso lembrar sempre que, feito o Testamento, ainda restará, a partir do falecimento do [...]
O pagamento da pensão alimentícia causa muitas dúvidas às famílias brasileiras, principalmente relacionadas ao momento em que ela começa a valer de fato. Mas para entender essa questão, é importante saber quando pedir a pensão alimentícia, que se trata de um direito que é previsto pelo Código Civil e que garante aos cônjuges, companheiros ou [...]
O Divórcio em Cartório, assim como qualquer outro ATO EXTRAJUDICIAL tem cobrança determinada pela CGJ nas Tabelas de Custas que são editadas anualmente. Importante sempre em quando falamos em CUSTOS em Cartório deixar claro que os deveres do Oficial estão relacionados no art. 30 da Lei 8.935/94, dentre eles: a) afixar em LOCAL VISÍVEL, de [...]
O mercado jurídico foi alvo da transformação digital, bem como todo os segmentos e áreas de atuação. Durante os últimos meses, notamos essa transformação ocorrendo de forma acelerada e, com isso, demandando dos profissionais se adaptarem à nova realidade. Sendo assim, diante da acelerada mudança de era, podemos afirmar que o advogado do futuro se [...]