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Nos dias de hoje, com a praticidade das compras online, muitos consumidores optam por adquirirem produtos pela internet ou telefone, porém, apesar da segurança desses negócios, podem surgir certos transtornos e/ou frustrações ao comprador. Neste sentido, o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre o direito de arrependimento: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, [...]
Muito comum esse tipo de irregularidade imobiliária: o ocupante mora em determinado imóvel que pertence ao seu tataravô em família NUMEROSA, de modo que, se de fato tentar (e conseguir) resolver cada um dos Inventários no complexo emaranhado que se apresenta terá despesas que tornarão impossibilitado seu desejo – sem contar com o tempo que [...]
Afinal, o que realmente ficou resolvido no IRDR sobre a Promoção por Escolaridade? [Atualização 2020: Atualizei esse post conforme as recentes decisões judiciais sobre o tema e, principalmente, em virtude da proposta de Reforma Administrativa. Leia esse artigo antes que ela seja aprovada!] Se você chegou até aqui é porque já conhece a promoção por escolaridade, [...]
As relações interpessoais estão sofrendo mudanças, e isso interfere diretamente no modo com que as pessoas decidem firmar sua união perante à lei. A prova disso é o aumento significativo dos registro de união estável em todo o país. Mas aqueles que optam por essa modalidade precisam saber que também devem seguir algumas regras que [...]
Já sabemos como funciona a usucapião extraordinária, que expliquei nesse post, e hoje iremos entender a usucapião ordinária, que também é um modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais, que decorrem da posse prolongada no tempo. O artigo 1.242, do Código Civil, dispõe sobre a modalidade de Usucapião Ordinária: Art. 1.242. Adquire também a [...]
É importante esclarecer o direito do consumidor na contratação de seguros para garantir a qualidade nas relações entre segurado e seguradora. Esse mercado é amplamente movimentado e possui previsão legal no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, acompanhe o artigo e entenda melhor sobre os seus direitos e deveres ao [...]
Além do “estupro culposo”, é preciso entender o que levam as pessoas a cometerem atos como esse. Neurocientista aponta que falta ética, moral, e outras características que precisam ser debatidas pela sociedade. Neurocientista, filósofo e psicanalista Fabiano de Abreu A revolta com o caso Mariana Ferrer tomou conta do país nos últimos dias. Celebridades e anônimos [...]
Comprar um produto, uma passagem de ônibus ou até um serviço com valor promocional é o desejo de muitas pessoas. Assim, aproveitar datas como a Black Friday pode ser útil e benéfico para o seu orçamento. No entanto, é preciso estar atento a tudo, não somente à ideia de economizar. Afinal, há vários relatos de fraudes que [...]
A pensão alimentícia é um assunto bastante falado em todo o país, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o que significa esse direito e à quem ele é garantido. Por isso, é importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não tem condições próprias de manter seu sustento. Quando [...]
Se uma pessoa falecer e deixar dívidas, de cartão crédito, empréstimos consignados, o herdeiro é obrigado a pagar esse crédito? Vamos analisar a seguinte situação: Supondo que o senhor márcio venha a falecer e deixe dívidas como, cartões de créditos, empréstimos consignados, márcio deixou também uma casa para ela e o filho morar, neste caso [...]
O divórcio consensual, mais conhecido como acordo amigável entre os cônjuges, ocorre quando ambos estão de acordo, tanto com a divisão dos bens, quanto a guarda, pensão e regulamentação de visitas dos filhos menores de idade. Neste caso, além de ser um processo mais célere, o casal poderá contratar apenas um advogado, o qual ficará responsável [...]
Ano novo no horizonte: empresas devem começar já planejamento tributário para 2021 O ano caminha para o último trimestre e, além do final do exercício se aproximando, fatos e projeções exigem que as empresas brasileiras – dos mais variados portes e atividades econômicas – iniciem o planejamento tributário para 2021 atentas à conjuntura e ao [...]
Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do Alvará Eletrônico nos processos conduzidos através do sistema PROJUDI. O projeto foi iniciado em 2011, porém, sua inclusão no processo eletrônico demandou tempo, pois todas as possibilidades de fraude precisavam ser resolvidas, a fim de que a implementação [...]
Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do Alvará Eletrônico nos processos conduzidos através do sistema PROJUDI. O projeto foi iniciado em 2011, porém, sua inclusão no processo eletrônico demandou tempo, pois todas as possibilidades de fraude precisavam ser resolvidas, a fim de que a implementação [...]
As instituições financeiras costumam estar na mira de órgãos reguladores devido ao tratamento dado aos seus clientes. Nesse conteúdo iremos abordar o direito do consumidor bancário no que se refere aos abusos cometidos por esses estabelecimentos. Vamos dar continuidade em nossa série sobre direito do consumidor e analisar as principais práticas indevidas desse setor. O nosso propósito é te [...]