Ninguém gosta de esperar. Ainda mais quando isso envolve uma resposta importante como o deferimento de um benefício do INSS. É frustrante aguardar por uma resposta que nunca chega. A verdade é que diante dessa demora, diversos segurados acabam ficando sem receber o valor do seu benefício por mais tempo do que o necessário, acarretando-lhes [...]
Quase 200 empresas recorreram a esse instrumento jurídico para tentar ganhar fôlego somente nos dos primeiros meses do ano, conforme dados da Serasa Experian. Em janeiro, o total de pedidos de recuperação judicial foi de 92, enquanto em fevereiro chegou a 103, número que reflete um aumento de 90% em relação ao mesmo período do [...]
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso. O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem [...]
NÃO SE DESCONHECE que inventários são medidas demoradas, onerosas e complexas destinadas a resolver e partilhar bens daqueles que já se foram. Até então, sempre feito através de AÇÃO JUDICIAL onde, observadas as regras relativas à ordem de vocação hereditária (atualmente no art. 1.829 do CC/2022 – outrora, art. 1.623 do CC/1916) os bens deixados [...]
Mais uma empresa que se vê às voltas por não pagar suas dívidas. Dessa vez trata-se do Grupo Petrópolis, dono de marcas de cervejas como Itaipava, Crystal, Lokal, Black Princess, Petra. A empresa conseguiu na Justiça tutela cautelar o bloqueio das execuções de dívidas, numa medida de urgência para a recuperação judicial.O post Cervejaria Petrópolis [...]
O juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú determinou a demolição de acréscimos em condomínios da avenida Atlântica, naquela cidade, que alteraram a fachada dos prédios em prejuízos aos demais moradores.O post Juiz manda demolir obras em sacadas de prédio por atrapalharem os vizinhos apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
Você conhece os seus direitos trabalhistas?Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas [...]
Ainda no início de 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) frente a exigência da idade mínima na aposentadoria especial do INSS. O benefício é destinado aos segurados cujas atividades de trabalho os deixam expostos a agentes nocivos à sua saúde, integridade física ou à vida. O [...]
A Lei 12.651/2012 – também conhecida como “Novo Código Florestal” – define no inciso II do seu artigo 3º o conceito legal de “ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP”: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o [...]
NÃO SE COMEÇA QUALQUER procedimento de regularização imobiliária sem antes consultar o RGI para conhecer e desvendar o histórico registral do imóvel pretendido. Por incrível que pareça não são raros os casos onde os pretendentes nunca foram até o Cartório para buscar informações sobre o bem e isso é muito lamentável já que podemos estar [...]
O mês de fevereiro registrou 103 pedidos de recuperação judicial frente aos 55 realizados no mesmo período do ano anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, esse movimento representa uma alta de 87,3%. Ainda segundo o índice, foram as micro e pequenas empresas que marcaram o maior número de [...]
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL foi recentemente regulamentada no Estado de São Paulo através do PROVIMENTO CGJ/SP nº. 06/2023 (DJe de 02/03/2023). O referido provimento, muito aguardado por sinal, regulamenta a nova ferramenta inagurada pelo art. 216-B da Lei de Registros Públicos, por sua vez nela inserido através da Lei 14.382/2022. Como sempre comentamos aqui, com muita satisfação [...]
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser realizado diretamente nos Cartórios, sem a necessidade de um longo e custoso processo judicial. A novidade veio através da Lei 14.382/2022 que promoveu diversas mudanças inclusive e especialmente na Lei de Registros Públicos: Lei Federal 6.015/73 – antiga mas plenamente válida e bastante. A doutrina assinada pelo ilustre [...]
Nos casos em que existam mais bens a inventariar, é possível que seja realizada a partilha parcial, porém, é vedado a sonegação de bens no rol do inventário, por isso, a minha orientação é que o inventário e a partilha dos bens devem ser realizadas em uma única vez, com a totalidade dos bens. Caso [...]
RECENTEMENTE postamos aqui sobre a novidade descortinada pelo NCN-RJ (Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro – também conhecido por Provimento CGJ/RJ 87/2022, vigente desde 01/01/2023) acerca da normatização do INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL envolvendo herdeiros INCAPAZES (vide https://www.juliomartins.net/pt-br/node/700). Pois bem, eis que as regras foram novamente modificadas através do PROVIMENTO CGJ/RJ 6/2023, publicado no [...]
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