A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral. O SPED é composto por diversos subprojetos, entre eles o Sistema de Escrituração Digital das [...]
NEGOCIAR BENS IMÓVEIS havidos e ainda hoje tidos como “posse” é uma realidade que pode revelar um mercado à margem da formalidade. A posse é um instituto reconhecido pelo direito que não se confunde com a propriedade; tem seu valor e importância e não são poucos os instrumentos voltados à sua formalização, regularização e conversão para a [...]
Existem muitas razões pelas quais as grandes empresas podem quebrar, e pode ser difícil apontar uma única causa. Algumas das razões mais comuns pelas quais as grandes empresas podem enfrentar dificuldades incluem: Má gestão: A má gestão é uma das principais causas de falência de empresas, independentemente do tamanho. Se os líderes da empresa tomarem [...]
Será que a contribuição previdenciária do militar inativo ou os descontos realizados para o militar inativo são realizado em concordância com a lei? Nesse artigo exploramos o tema sob o aspecto dos descontos realizados. Desde 2019, com algumas mudanças da lei federal de arrecadação, os militares têm passado por algumas surpresas no holerite, mesmo que [...]
A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta quarta-feira a julgar um caso envolvendo o Twitter e a examinar se a empresa de Elon Musk é responsável por ajudar na execução de um ataque terrorista ao não eliminar adequadamente conteúdo publicado por organizações como o Estado Islâmico . A rede social foi processada junto com [...]
A união estável tem sido a principal escolha para vários casais, principalmente nos tempos atuais, já que houve o reconhecimento de diversos direitos pelos tribunais brasileiros para quem está inserido nesta entidade familiar. Todavia, por que indica-se legalizar uma união? Muitos não sabem os benefícios da lei e como isso pode facilitar a sua vida [...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de pomadas para modelar e trançar cabelo depois da ocorrência de efeitos adversos graves. Ao menos 243 mulheres precisaram de atendimento médico no Recife após o uso de pomadas modeladoras para cabelo. Elas apresentavam vermelhidão e muita dor nos olhos, inchaço, lacrimejamento, fotofobia e algumas [...]
Dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian mostram que, em janeiro, foram registrados 92 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um crescimento de 37,3% em comparação com o mesmo mês de 2022. As empresas do setor de Serviços foram as responsáveis pelo maior volume das requisições (44). Para o economista Luiz Rabi, “o [...]
Herdeiros que recebem bens e direitos após a morte de um ente querido enfrentam impostos que precisam ser pagos para desfrutar da herança. Conforme a legislação tributária brasileira, é necessário declarar os valores ao Imposto de Renda e pagar o Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD), que incide [...]
JÁ SABEMOS que não é requisito para o reconhecimento da Usucapião o pagamento de qualquer valor ou preço em favor daquele que seja o titular registral do imóvel; deveras, por se tratar de uma aquisição ORIGINÁRIA (e não derivada) o direito àquele imóvel através da Usucapião “nasce” sem que o titular registral precise “transmitir” a [...]
Nesse texto, você vai saber como escolher o regime de bens para a formalização do teu relacionamento em 2023, seja em casamento ou união estável. A escolha do regime de bens determina todo o futuro patrimonial do casal e o estudo prévio dele pode prevenir você e a sua família de instabilidade financeira no futuro. [...]
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do divórcio que deve ser escolhido pelas partes com toda ciência dos seus efeitos, da mesma forma como acontece com a questão da RENÚNCIA ou DISPENSA da pensão alimentícia… por [...]
A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e, por isso, lhes é imposto o da comunhão parcial de bens e acabam se surpreendendo lá na frente quando descobrem como ele funciona. Aqui, você terá acesso a um conteúdo completo em que você passará a entender como o seu patrimônio individual [...]
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL é aquele introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 11.441/2007, com regulamentação através da Resolução 35/2007 do CNJ. Por se tratar de um instituto afeto ao âmbito extrajudicial – sem prejuízo da sua facultatividade, já que a via judicial ainda se mostra disponível – também encontraremos regulamentação através dos Códigos de Normas Extrajudiciais [...]
Essa é uma dúvida corriqueira e que persegue muitas mães, com medo de terminar um relacionamento pelo zelo e amor aos filhos. Mas já te adianto que não é o fato de você sair de casa que vai lhe gerar qualquer prejuízo quanto a guarda de seus filhos, muito pelo contrário, o que vemos na [...]
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