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O risco da sujeição do Presidente do Banco Central ao presidente da República
Ives Gandra da Silva Martins
Como vai funcionar o Auxílio Construção do Governo Federal? Já esta disponível R$ 5,1 mil
Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal
Direito: Correção de rumos no STF; pejotização é fraude trabalhista
A decisão do TRT da 9ª Região neste caso tem a ver com fraude na relação de trabalho, uma vez que os elementos caracterizadores do vínculo de emprego estavam presentes na relação direta de pessoa natural...
Empresas: Light apresenta novo plano de Recuperação Judicial
Na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, a Light SA protocolou oficialmente um aditamento ao seu plano de recuperação apresentado inicialmente em julho de 2023, como parte do seu processo de recuperação judicial em andamento. Este plano revisado é estrategicamente projetado para manter a capacidade de investimento da empresa, que tem se concentrado consistentemente em [...]
Os Desafios da Pensão por Morte, para os Dependentes
Em meio às complexidades da vida, um tema sensível ganha destaque nos corredores da legislação brasileira: a pensão por morte. Este benefício, muitas vezes subestimado, desempenha um papel importante na garantia de amparo financeiro aos dependentes de quem parte deste mundo. A sua compreensão vai além dos aspectos jurídicos, envolvendo histórias de superação, desafios enfrentados [...]
Transferir bens em vida é dar liberdade de escolha ao doador
Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio. Escolher de que forma fazer a sucessão, definir quem herdará o quê e de qual forma são ações a serem muito bem pensadas para quem quer fazer valer o seu poder de escolha. E, neste cenário, entra a possibilidade de [...]
Direito do Consumidor: Bagagens extraviadas, quais são os direitos dos passageiros
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas durante uma viagem coloca os consumidores em um cenário complexo e repleto de questionamentos sobre os seus [...]
Assédio moral no trabalho: Veja o que é, exemplos e o que fazer!
O assédio moral no trabalho pode ser entendido como a exposição de um trabalhador a diversas situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional. Essas condutas abusivas ocorrem de forma contínua e reiterada, ou seja, acontece repetidamente em várias situações. Apesar de muitos trabalhadores acreditarem que seus direitos trabalhistas são restritos apenas ao pagamento pelo empregador, isso [...]
STF contribui para proteção do trabalhador
A Federação Única dos Trabalhadores (FUP) considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira, 8, que determina que empresas estatais devem apresentar justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A Federação defende, porém, que a medida deve alcançar também dispensas arbitrárias realizadas no passado. “A FUP e sindicatos travam uma luta histórica [...]
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será de 20 a 24 de maio
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. O evento planeja aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para [...]
STF começa a julgar validade de norma que permitiu o divórcio direto
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade da emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, uma medida que estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido mediante solicitação de divórcio, sem a necessidade de separação judicial. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por [...]
Conferência Nacional da OAB promoverá debate sobre Direito e Segurança Pública
A fim de aprimorar as discussões sobre Direito e Segurança Pública, o Conselho Federal da OAB irá promover um debate sobre o tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O evento será realizado entre 14h e 18h de 27 de novembro. O painel “Direito e Segurança Pública” será mediado pela presidente [...]
PGFN prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O valor previsto pela PGFN está [...]
Foi determinado bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas
Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Minas Gerais emitiu uma ordem de bloqueio de ativos no valor de R$ 50 milhões pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas. Essa medida foi tomada com o propósito de assegurar recursos para o pagamento de créditos de consumidores prejudicados. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, [...]
Como cancelar compra realizada pela internet?
Datas como a Black Friday fazem o espírito consumista aflorar. Atire a primeira pedra quem nunca aproveitou o momento para comprar aquele item desejado há muito tempo ou até mesmo aquele presente para um conhecido. Apesar disso, às vezes nos esbarramos em arrependimentos ou até mesmo em problemas que nos deixam bem chateados, como um atraso na [...]