Arquivos direitos digitais - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Sem restrições para quem não aceitar as novas regras de dados do WhatsApp

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-06-07T09:16:25-03:007 junho, 2021|

O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de [...]

Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-05-29T10:41:25-03:0029 maio, 2020|

Para o ministro Edson Fachin, que votou na sessão de quinta-feira (28), os direitos digitais também são direitos fundamentais. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição [...]

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