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Conferência Nacional da OAB discutirá a efetividade constitucional dos direitos sociais
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Conferência Nacional da OAB discutirá a efetividade constitucional dos direitos sociais

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-11-07T08:46:32-03:007 novembro, 2023|

A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de novembro. A discussão será conduzida pelo conselheiro federal de Rondônia e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Elton José Assis. A relatora será a [...]

Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-06T18:17:58-03:006 abril, 2020|

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski [...]

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