A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis e normas que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela foi criada em 1943 e define as condições de trabalho, direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A CLT trata de assuntos como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, benefícios [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
Previamente, é importante esclarecer que existem diferentes cenários em que um vínculo empregatício se rompe, visto que a depender do tipo de rescisão, certos benefícios não são concedidos ao trabalhador. Em geral, todas as verbas rescisórias são devidamente pagas, quando ocorre o que chamamos de demissão sem justa causa. A referida dispensa se dá quando [...]
Os trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham de carteira assinada, possuem uma série de direitos e benefícios, no entanto, normalmente as pessoas conhecem os mais comuns. Dentre esses direitos mais comuns que é de conhecimento geral temos, 13º salário, seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, FGTS, férias, etc. No entanto, existem outros direitos [...]
O processo da empregada doméstica repercutiu devido ao alto valor da causa que, hoje, se aproxima da casa dos milhões. Em suma, o caso é referente a uma ação de uma cuidadora de idosos que acionou a justiça em busca de direitos relacionados a rescisão indireta, pagamentos de horas extras e indenização por danos morais. [...]
Muitas dúvidas surgem com relação a ser um trabalhador autônomo e um celetista quando o assunto são os direitos trabalhistas que cabem a cada um. Muitas empresas realizam contratos como se o profissional fosse autônomo, mas o tratamento dado é como celetista com horários, subordinação e exclusividade. Portanto, vamos explicar o que é cada um, [...]
Com certeza, a grande maioria das pessoas já ouviu falar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que ela garante direitos e estabelece deveres numa relação de trabalho. Afinal, benefícios como férias, 13º salário e seguro-desemprego são alguns bastante conhecidos e falados nos meios de comunicação. Mas, será que é só isso? Muitos benefícios [...]
Nos últimos anos, foi notável um claro crescimento no número de pessoas formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Em grande parte, esse aumento de adeptos a categoria, deve-se aos impactos relacionados ao desemprego, da pandemia da covid-19. Nesta linha, a solução de muitos brasileiros frente a baixa oferta do mercado, foi optar pelo trabalho autônomo e [...]
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. A Reforma Trabalhista modificou muitos pontos da CLT. E ficar por dentro dos direitos trabalhistas é muito importante tanto para as empresas quanto para o trabalhador. Conheça 5 direitos trabalhistas que todos deveriam conhecer [...]
Já não é novidade que conseguir um emprego formal nos dias de hoje não é das tarefas mais fáceis, por consequência, o cidadão acaba sendo direcionado a procurar outras vias de garantir sua renda. Diante disso, grande parte da população opta por exercer sua atividade remunerada sem um registro oficial, ou seja, trabalham sem o amparo [...]
O início do mês é um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores brasileiros e não é para menos. É nesse momento, geralmente primeiro ao quinto dia útil, que os salários são pagos pelas empresas. No entanto, nem sempre as organizações cumprem com o que aponta a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que descreve o pagamento [...]
Previamente, é preciso entender um pouco sobre o chamado exame admissional. O procedimento nada mais é que uma avaliação médica pela qual todo funcionário deve ser submetido, no momento da contratação. Ademais, o exame tem caráter obrigatório para todas empresas, independente do número de funcionários, conforme expresso no artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis [...]
Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento tem como intuito amparar a pessoa mediante a uma demissão sem justa causa. Conforme a legislação, é permitido que cidadãos que atuem como MEI (microempreendedor individual) ao mesmo tempo [...]
Previamente, é importante entender o que compreende este direito do trabalhador. As famosas horas extras, basicamente, dizem respeito a uma remuneração a mais concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho. Vale ressaltar que situações como referentes ao deslocamento de casa para o trabalho, confraternizações da empresa ou simples [...]
Os direitos trabalhistas ainda são um ponto de dúvida para muita gente. Frequentemente nós recebemos questionamentos de clientes aqui no escritório sobre diversas situações que envolvem as relações trabalhistas. Por esse motivo, resolvemos listar 8 benefícios que devem ser assegurados pelas empresas aos seus colaboradores. Faça a leitura até o final e descubra se algum dos itens [...]
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