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Pessoas Físicas e Jurídicas devem ficar atentas ao prazo de entrega das Declarações Acessórias que se encerra no dia 26 de fevereiro. A legislação que regulamenta cada declaração estabelece as penalidades para entrega em atraso, geralmente com previsão de multa. De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, “a omissão [...]
O mês de fevereiro é bastante intenso com relação a compromissos e obrigações acessórias federais. Logo, o prazo para entrega de algumas declarações se encerram neste mês de fevereiro. Sendo elas duas obrigações precisam ser entregues até a próxima sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021. Sendo elas: DIRF -Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.DMED – [...]
Anualmente, as pessoas jurídicas e pessoas físicas que efetuaram a retenção na fonte do Imposto de Renda e também das contribuições relativas à folha de salário de seus funcionários, devem fazer a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Então, saiba que para 2021 o programa gerador já está disponível [...]
DIRF é sigla para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Essa declaração é uma obrigação tributária acessória devida por pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos, que tenham sido retidos do IRRF. Veja neste post mais detalhes importantes sobre a DIRF. Confira os tópicos: Mudanças na DIRF 2021 A Secretaria Especial [...]
Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as regras que devem ser observadas a partir do ano-calendário de 2020. A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas [...]
A Receita Federal (RFB) comunicou que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas. Período de interrupção será das 20 horas da próxima sexta-feira (28/8) até às 8 horas de segunda-feira (31/8), quando o sistema [...]
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), se trata de uma obrigação atribuída aos contribuintes que declaram pagamentos tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas à Receita Federal, desde que sejam seguidas, todas as instruções dispostas em uma legislação específica referente ao imposto retido na fonte. Quem deve preencher a Dirf? A Dirf [...]
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou a inclusão dos débitos do Simples Nacional nas negociações da Transação Tributária para a modalidade [...]
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada [...]
O acrônimo DIRF vem da declaração de imposto retido na fonte, que é uma das obrigações fiscais de todas as pessoas jurídicas e algumas pessoas físicas, de acordo com a lei do imposto de renda. A seguir, explicaremos o que é DIRF, quem precisa declará-lo e como implementá-lo. Se você quiser saber mais, basta ler. [...]
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, [...]
A visão do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, na quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reunião virtual com vários representantes da RFB. No encontro, uma série de sugestões da classe contábil foi exposta e [...]
A EFD-Reinf, obrigação instituída pela IN RFB nº 1.701/2017, está em vigor para grandes empresas desde maio de 2018. A obrigação “irmã” do eSocial ainda está em fase de implantação junto aos grupos do eSocial mas com o seu próprio calendário. Até o momento, os grupos 1º e 2º do eSocial estão obrigados à entrega [...]
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, [...]
A tributação das receitas financeiras no Lucro presumido, sempre causaram discussões entre contadores e empresários. Isso porque há empresas que entendem que os valores retidos pelas instituições financeiras sobre seus investimentos já seria o imposto devido e, portanto, não deveria ser oferecido à tributação no cálculo do IRPJ e da CSLL trimestrais. Apesar do artigo 854 do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do [...]