Proposta permitirá que jovens maiores de 16 anos possam dirigir
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que permitirá a emissão de uma Permissão para Dirigir aos jovens com idade igual ou superior aos 16 anos. O Projeto de Lei em questão diz respeito ao PL 314/2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e institui [...]