Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da [...]
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos. Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios [...]
Avaliar a situação fiscal o passivo judicial de um devedor é muito importante. Por isso, preparamos a seguir um caso fictício para exemplificar e evidenciar o que torna esse processo tão relevante. Primeiramente, suponhamos que Antônio, Alice e Eduardo possuam uma dívida X. Além disso, consideremos que os três possuem patrimônio de liquidez similar para [...]
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