Em março, a União pagou R$ 846,94 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 3,1 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (10/4) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No mês, foram honradas dívidas de oito estados, [...]
Para dar fôlego fiscal aos estados e municípios diante do agravamento da pandemia, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o projeto de lei 712/21. A proposta autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto teve como base a Lei 13.485/17, que em 2017 [...]
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fazer sua segunda votação virtual (via internet) da história. A proposta a ser analisada é a Medida Provisória 899/2019, que permite que a União renegocie dívidas com devedores. A sessão está marcada para começar às 16h. A MP foi aprovada na quarta-feira passada (18) na Câmara [...]
WhatsApp: 11 96326-6666