A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 10 horas. O setor, que engloba as atividades de prestação de serviços e de comércio, tem forte representação no Congresso Nacional. Segundo o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma das prioridades deste [...]
O sócio retirante só é responsável por obrigações contraídas pela empresa durante o período em que foi sócio. Segundo o art. 1.003 do Código Civil, parágrafo único: “Até dois anos após averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio”. A [...]
É evidente que qualquer dívida tira o sono de muita gente, ainda mais quando elas prejudicam o direito de outras pessoas, como no caso das dívidas trabalhistas. A empresa que deixar de cumprir com essas obrigações além de prejudicar a saúde financeira do negócio, pode ter bastante dor de cabeça com a justiça. Nesse artigo [...]
O representante dos auditores fiscais do trabalho Celso de Barros Filho criticou, na semana passada, a ampliação de contratos de experiência e por tempo determinado para startups, em discussão na Câmara dos Deputados. Startup é uma espécie de empresa recém-criada, que tem o objetivo de desenvolver ou melhorar um modelo de negócios que depois pode [...]
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