Existem diversas razões que podem levar à separação, como divergências irreconciliáveis, infidelidade, abuso, falta de comunicação, entre outras. Para iniciar o processo de separação, é importante buscar ajuda profissional de um advogado especializado em direito de família, que possa orientar sobre as questões legais envolvidas, como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Casal separou em 2022 mas não realizou divórcio ainda, automóvel está na [...]
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Projeto de Lei permite novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São [...]
É preciso saber a hora de terminar uma relação que não está sendo saudável para as duas partes. Porém, quando o casal tem filhos, um divórcio conflituoso apresenta alto risco de gerar traumas que prejudicam o desenvolvimento da criança. “A quebra de rotina que uma separação causa, muitas vezes, obriga a criança a mudar de [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. [...]
Os casais que optam pela separação consensual, ou seja, em que ambos em comum acordo decidem pelo fim do casamento e que não tenham filhos menores ou incapazes, podem realizar o divórcio diretamente no cartório. A possibilidade de separação diretamente no cartório de registro está em vigor desde 2007, quando naquele período foi estabelecido a [...]
O divórcio diz respeito ao fim definitivo do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais de um casamento civil. O divórcio pode ocorrer basicamente de duas maneiras: consensual, que como o próprio nome diz, ocorre quando há o consenso de ambas as partes do fim do relacionamento. Assim como também temos [...]
Em resumo, podemos dizer que há dois caminhos para tocar o processo de divórcio, sendo que um deles na maioria das vezes representará uma economia de tempo e dinheiro. Ao contrário do que muitos pensam, nem sempre a dissolução de um casamento vem acompanhada de discussões e brigas na justiça, visto que quando resolvido de [...]
O fim de um relacionamento é uma etapa delicada na vida de uma pessoa. São muitos procedimentos que precisam ser feitos. Mesmo que o divórcio seja consensual, é doloroso, ainda mais se houver filhos. Desta forma, será preciso ver quem fica com a guarda deles (se forem menores), separação de bens, dívidas que ficaram pelo [...]
Infelizmente quando um casal decide que não há mais condições de permanecerem juntos é preciso partir para o divórcio. Deste momento em diante podem surgir várias dúvidas no que se refere a divisão de bens. O que ocorre quando há participação nas quotas de uma empresa? Sabemos que existem diferentes regimes previstos em lei, cada [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
Após realizar o procedimento de divórcio, algumas pessoas podem se perguntar quanto tempo é preciso esperar para poder se casar novamente no civil. De antemão precisamos esclarecer que o divórcio extingue o casamento, dessa forma, para se casar novamente, o primeiro passo é se divorciar. Outro ponto importante é esclarecer que no processo de divórcio [...]
A anulação do casamento é compreendida como nulidade relativa, dessa maneira, ocorre nas situações em que a lei não foi respeitada, além disso, dependerá de uma decisão judicial para que seja possível declarar a invalidade e assim anular o casamento. Anulação do casamento Para solicitar a anulação do casamento em casos que são previstos em [...]
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil (“Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”. Como já dissemos aqui, um assunto não tão discutido porém sustentado pela boa doutrina, é a [...]
Divórcio no cartório foi a saída para vida agitada de muita gente que anda sem tempo, pois estão sempre ocupadas. Por isso, querem rapidez em tudo. As pessoas também querem fugir de burocracias. Pensando nisso, foi criada a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que permite que o casal possa optar pelo [...]
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