O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros. O texto estabelece que o CPF deverá constar nos [...]
Os principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, como o RG, CNH e o CPF, agora poderão ser acessados de forma digital. Mas hoje vou dar uma atenção especial para o RG digital. Assim como o documento em papel, o RG eletrônico é emitido pela Secretaria de Segurança Pública e pode ser utilizado em todo [...]
Os principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, como o RG, CNH e o CPF, agora poderão ser acessados de forma digital. Mas hoje vou dar uma atenção especial para o RG digital. Assim como o documento em papel, o RG eletrônico é emitido pela Secretaria de Segurança Pública e pode ser utilizado em todo [...]
A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei da desburocratização, está em vigor desde 2018. Autenticação de documentos é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária. Normalmente, essa [...]
Todo cidadão brasileiro deve possuir seus documentos de identidade. Essa obrigação existe para que uma pessoa possa ter direito de conviver em sociedade garantindo os seus direitos como cidadão. Através desses documentos pessoais de identidade é que a pessoa pode garantir seus direitos, visto que através deles é possível estar apto para ingressar nos serviços [...]
Os documentos pessoais são importantes porque comprovam a existência da pessoa e garantem sua identificação, por isso eles sempre são exigidos em praticamente tudo que vamos fazer. Pensando nisso, hoje já existem diversos documentos em versão digital, que você pode acessá-los rapidamente pelo seu celular. Confira quais documentos já possuem versão digital e como tê-los [...]
Neste ano de 2022 o governo federal e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) trouxeram dois novos documentos pessoais para os brasileiros. O primeiro deles diz respeito à nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente apelidada como RG digital, devido à versão impressa e a versão digital. Já a segunda novidade diz respeito a nova CNH [...]
Os brasileiros possuem uma série de documentos pessoais que vão desde o documento que comprova o seu nascimento como a Certidão de Nascimento, até documentos que permitem aos cidadãos viajarem para outros países como o passaporte. Todavia, o que muita gente não sabe ou se confunde, é que dentre os diversos documentos pessoais, alguns deles [...]
Já não é uma novidade que o brasileiro deve ter a posse de diversos documentos, tais como o RG, CPF, CNH, CTPS, entre outros. No entanto, você sabe porque há tantos documentos e para que cada um deles serve? Em resumo, documentos pessoais, tem como intuito viabilizar a participação da pessoa na sociedade enquanto cidadão. [...]
Foi divulgado o lançamento de uma resolução lançada pelo Governo Federal onde passa a vigorar um novo modelo da carteira de identidade nacional. O novo documento de identidade nacional traz algumas mudanças e facilitações e substitui o RG, onde o CPF passará a ser o único número de registro nacional e o objetivo é realizar [...]
A aposentadoria é o grande sonho de praticamente todo trabalhador, época de descanso e aproveitar para fazer viagens e curtir a vida. Conseguir reunir todos os documentos necessários para a apresentação da Previdência, no momento do requerimento da desejada aposentadoria parece difícil. E para se aposentar é preciso se preparar pois é necessário juntar alguns [...]
A certidão de óbito trata-se de um documento emitido pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais do distrito, em que houve o falecimento do cidadão, a partir do assento lavrado em livro próprio. O documento precisa ser providenciado, com o falecimento do ente querido, pois é este documento que comunica aos órgãos emissores que o cidadão [...]
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