Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, a empresa deve recolher 8% do salário do empregado mensalmente. Mesmo tendo direito ao FGTS, o trabalhador só poderá retirar o dinheiro em determinadas situações previstas em lei. Situações em que o saque do FGTS é permitido [...]
O trabalhador acometido por doença grave como câncer já passou por várias situações em que foi demitida de seu trabalho. Mas será que é permitido demitir quem está com câncer? Para a lei trabalhista, depende da origem da doença. O primeiro passo a ser tomado é verificar se o câncer surgiu devido à atividade profissional [...]
A Aposentadoria por Invalidez, chamada atualmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício previdenciário para os segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Quando você é afetado por uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível [...]
A Lei 7.713/1988 prevê uma lista de doenças graves, como Parkinson, Esclerose Múltipla e Fibrose Cística, sujeitas à isenção do imposto de renda. A quem se destina a isenção Essa isenção é destinada a aposentados e pensionistas acometidos por alguma doença de grau grave, mesmo que tenha sido contraída após a aposentadoria. As enfermidades listadas [...]
Você que é aposentado ou pensionista e também é portador de uma doença grave sabia que tem direito a isenção de Imposto de Renda (IR)? Apesar deste benefício existir desde 1988, muita gente desconhece esse direito. São várias doenças que dão direito à isenção: câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que exerce atividade remunerada de carteira assinada no regime CLT. Assim como trabalhadores rurais, empregados domésticos, empregados temporários, trabalhador avulso, atletas profissionais e safreiros, e etc. Como o próprio nome deixa a entender, o Fundo de Garantia do Tempo de [...]
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