donos de imóveis comprados nos ultimos cinco anos podem receber restituição do ITBI

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro a receber

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-31T09:24:00-03:0031 maio, 2022|

O consumidor que comprou imóvel residencial ou comercial, terreno ou lote, nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que essa taxa, cobrada pelas prefeituras, deve ser calculada com base [...]

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