INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, [...]
Por meio de formulário único e totalmente digital, empreendedores de todo o estado agora podem iniciar negócios de forma simples e ágil O Ministério da Economia (ME), em parceria com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), passou a oferecer aos empreendedores da Bahia o Balcão Único, sistema que permite ao cidadão abrir uma [...]
Santa Catarina será palco nesta quarta, 22, e quinta-feira, 23, pela primeira vez, do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). O evento, que ocorrerá no auditório da Casa do Empreendedor Eggon João da Silva, sede da Jucesc, de forma híbrida, tem o objetivo de promover um [...]
Evento do Ministério da Economia, em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais e com o Sebrae, apontou diagnósticos e soluções para fortalecer o empreendedorismo no Brasil Reduzir para menos de um dia o prazo de abertura de empresas é uma das metas da Estratégia de Governo Digital (2020-2022). As diretrizes para alcançar esse [...]
Norma visa melhorar o ambiente de negócios no País. Vetos serão analisados pelo Congresso O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da Medida Provisória 1040/21, aprovada pelo Congresso no início de agosto. A sanção foi publicada [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as empresas constituídas como sociedades limitadas (reconhecidas pela sigla Ltda) a emitir quotas preferenciais, dando ao investidor que as comprar vantagens como o recebimento de lucros da companhia antes dos sócios proprietários. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Atualmente, a [...]
Live que acontece no próximo dia 15 de julho vai comentar sobre os benefícios das assinaturas avançadas para a abertura de empresas no Brasil. Já é realidade a abertura de empresas de forma eletrônica no país. E o pioneiro no assunto é o projeto Empreendedor Digital, que viabilizou o uso das assinaturas avançadas no registro [...]
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) arquivou, de janeiro a junho deste ano, 1.979 novas empresas pelo sistema de Registro Automático. Maior agilidade e eficiência na análise e na aprovação de processos são alguns dos atrativos do procedimento, que permite que o registro de empresas aconteça sem intervenção humana. No Registro Automático é [...]
A Junta Comercial do Estado de Goiás só permitirá a entrada de livros digitais, não aceitando mais o protocolo de documentos físicos para esse tipo de processo. A medida foi tomada por meio da Instrução Normativa (IN) n° 82/2021 e emitida pelo Departamento Nacional de Registro Elpresarial e Integração (DREI). A nova norma visa facilitar [...]
A apresentação dos documentos atualizados deve ser feita até o dia 16 O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) convoca todos os leiloeiros e tradutores oficiais matriculados nos quadros da autarquia para efetuar o seu recadastramento junto ao órgão. O prazo para apresentação dos documentos atualizados comprobatórios dos requisitos de [...]
Instrução Normativa simplifica e automatiza o processo nas 27 juntas comerciais do país Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo [...]
Boletim anual do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, demonstra que o país rompeu a marca dos 20 milhões de negócios em funcionamento O Brasil ultrapassou os 20 milhões de empresas em atividade, marca impulsionada pelo desempenho na abertura de novos negócios em 2020, o melhor em pelo menos uma década. O tempo [...]
Comitê estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o [...]
Resolução GAB/PRES/JUCISRS 3/2020 O referido ato dispensa, por um período de 90 dias, contados a partir da publicação desta Resolução, o pagamento dos preços dos serviços de constituição de empresas e de sociedades empresárias. Cabe esclarecer que a dispensa do pagamento não se aplica para sociedades por ações, empresas públicas, consórcios e grupos de sociedades. Considerando a competência da Junta Comercial [...]
A regulamentação possibilitará a universalizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos brasileiros Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil dentre as nações mais “digitais” do planeta. [...]
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