duplicidade de cobrança

Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção de ISS para cooperativas de táxi

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-12T10:11:50-03:0012 fevereiro, 2020|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLP 142/2019) que isenta da cobrança de ISS as cooperativas aos taxistas. A proposta, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário, também autoriza os municípios a isentarem do imposto o serviço de transporte individual de passageiros. Segundo o autor da proposta, senador [...]

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