é possível reverter a cobrança de ITBI rural

Excesso na cobrança de ITBI rural pelo município tem reversão

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-11T02:00:00-03:0011 maio, 2022|

Muitas vezes o contribuinte pode pagar um valor maior de imposto por desconhecimento. Não raro, nessas situações, uma consulta a um especialista jurídico pode resolver a questão. Esse é o caso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a respeito do qual houve decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em benefício dos [...]

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