Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais — mesmo que apenas como som ambiente — precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A cobrança é prevista em lei e o descumprimento pode resultar em multas, ações judiciais e outras penalidades financeiras. Qualquer reprodução musical em [...]