A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicará, na quarta-feira, 31, o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) precisa ser declarada através do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), e substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Desta forma, as informações são utilizadas para coletar dados operacionais utilizados na base de cálculo do valor devido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, bem como, o [...]
Regra e chave do registro I051 da ECD Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS]. [...]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do [...]
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe que tal imunidade não dispensa as igrejas de comprovarem suas receitas e despesas, inclusive tendo a obrigatoriedade de entregar, anualmente, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Com relação a a contribuição [...]
A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de informar, em seu site, que está gerando operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do SPED, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por [...]
O número de empresas inativas no Brasil é expressivo, tornando-se uma questão que muitos empresários acreditam não ter volta, e por isso, deixam de cumprir com as obrigações fiscais. Entretanto, pouco sabem sobre as consequências dessas ações, uma vez que ainda não foi dada a baixa na empresa, tornando necessário o auxílio de um contador [...]
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de [...]
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de [...]
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). [...]
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). [...]
O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda chegou ao fim, mas ainda há algumas burocracias a serem preenchidas até o final do mês de julho, já que no dia 31 deste mês o prazo para enviar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) será encerrado. Trata-se de uma obrigação das pessoas jurídicas no [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020, por meio da Instrução Normativa nº 1.965. A mudança ocorreu em função da pandemia de coronavírus, que limitou a circulação de pessoas e o contato social, dificultando, assim, a entrega [...]
Existem muitas empresas inativas no Brasil, a questão é que muitos proprietários delas acreditam que não possuem mais nenhuma obrigação a serem cumpridas. Porém, não é bem assim que funciona. Toda a empresa que ainda não foi baixada, precisa ficar em dia com as exigências da lei diante do envio das obrigações acessórias. Para isso, necessitam [...]
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