Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido devem fazer a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Através desse documento, a Receita Federal acompanha as informações sobre o Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Por [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os assuntos apresentados na segunda edição do projeto Diálogos Contábeis foram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O evento virtual foi realizado na última quarta-feira (14) e transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. Para falar sobre [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16), por meio da Instrução Normativa nº 2.039, de 14 de [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia da Covid-19, que ainda perduram, refletem [...]
A Receita Federal está comunicando as empresas que possuem pendências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apresentada nos anos de 2018 e/ou de 2019. Mas atenção: o prazo para regularizar o documento sem penalidades se encerra no dia 12 de julho. Então, se você recebeu a notificação ou quer saber como verificar se há divergências nas [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. A entrega desta obrigação acessória é prevista para o dia 30 de julho, e deve ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Para isso, é necessário utilizar o programa validador da [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está atuando de forma orientativa quanto à malha fiscal da pessoa jurídica. Para repercutir o assunto, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, conversa com o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez. Na última sexta-feira (14/5), em encontro virtual que contou com a participação da FENACON, dos SESCONS e SESCAPS, [...]
Por Maristela GirottoComunicação CFC Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, informou que o órgão identificou que 58.110 Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício de 2020 (ano-base 2019), foram enviadas com [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer como e quando recuperar a ECF “Escrituração Contábil Fiscal”. Continue conosco e entenda. SPED Esta sigla quer dizer “Sistema Público de Escrituração Digital” , o mesmo trouxe uma inovação que é a utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF, juntamente da recuperação dos saldos [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicará, na quarta-feira, 31, o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) precisa ser declarada através do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), e substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Desta forma, as informações são utilizadas para coletar dados operacionais utilizados na base de cálculo do valor devido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, bem como, o [...]
Regra e chave do registro I051 da ECD Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS]. [...]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do [...]
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe que tal imunidade não dispensa as igrejas de comprovarem suas receitas e despesas, inclusive tendo a obrigatoriedade de entregar, anualmente, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Com relação a a contribuição [...]
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