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Gilmar Mendes diz que “pejotização” de Apps fica fora da suspensão do STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-29T11:04:25-03:0029 agosto, 2025|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão de processos sobre a “pejotização” não se aplica a motoristas e entregadores de aplicativos. A decisão foi um pedido de esclarecimento sobre a medida que ele havia tomado em abril. O ministro determinou que a questão específica das plataformas digitais será discutida [...]

STF confirma poder das Defensorias de solicitar documentos

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-21T17:25:14-03:0021 fevereiro, 2022|

O Supremo Tribunal Federal votou a favor das Defensorias Públicas na proposta que pedia que essas instâncias não fizessem requerimentos de documentos às autoridades. Essa prerrogativa, dada às Defensorias, foi mantida por decisão do relator do caso, o ministro do STF Edson Fachin. Em audiência virtual, o STF confirmou o poder de requisição dos defensores [...]

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