educação pública

Projeto de lei inclui merenda escolar nas despesas relacionadas à educação pública

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-12T17:25:43-03:0012 abril, 2023|

O Projeto de Lei 1049/23, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje exclui expressamente a merenda escolar das despesas relacionadas à [...]

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