O que é eSocial? Basicamente, o eSocial é um sistema usado pelo governo para receber informações das áreas trabalhista e previdenciária das empresas. Vários dados são enviados por esse arquivo digital, especialmente sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamentos, folha de pagamentos, dados de segurança e medicina do trabalho. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a [...]
Relembrando: o que é EFD Reinf? A sigla EFD Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e é um dos módulos mais recentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que foi criado para ser um complemento ao eSocial. A ideia é unificar o cumprimento das obrigaçōes trabalhistas, previdenciárias e fiscais de uma [...]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de [...]
Após idas e vindas e vários cancelamentos de leiautes, a EFD-Reinf 2020 traz como fato novo a entrada do terceiro grupo como obrigados a fazer o envio das informações e o cancelamento do leiaute 2.0 da obrigação, passando a valer a versão 1.4. Ainda existe a expectativa da entrada em vigor da minuta 2.1, porém [...]
Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio enfrente processos judiciais, arcando com [...]
As diversas obrigações existentes no Brasil, exigem que as organizações se atentem aos detalhes, evitando assim transtornos e, garantindo a tranquilidade perante o Fisco. Um exemplo de obrigação fiscal repleta de detalhes é o EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que tem por objetivo escriturar rendimentos pagos e retenções de Imposto [...]
Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição [...]
Mudou de novo. Antes mesmo de começar a operar, a versão 3.0 da EFD-Reinf já foi cancelada pelo Projeto SPED. Logo quando foi publicado a versão 3.0, a TecnoSpeed fez uma avaliação do novo layout comparando esta nova versão com a versão atual, a 1.4 pois a versão 2.0 nem entraria no ar. Foi então que a Receita Federal [...]
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais novo módulo lançado pelo governo para compor o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Inicialmente, o EFD-Reinf foi criado para ser um complemento ao eSocial, integrando novos recursos a ferramenta. Hoje, o que era repassado pelo EFD-Contribuições é lançado [...]
Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, [...]
Em agosto de 2019, a Receita Federal aprovou a versão 3.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Como anunciado pela publicação anterior, o novo layout já contempla os dados de remuneração que hoje estão no eSocial. Veja tudo que [...]
Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos, conforme abaixo: Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0; Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 – Anexo I – Tabelas; Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 – Anexo II – Regras. Estão sujeitos à EFD-Reinf todas aquelas empresas (ou pessoas físicas) que creditaram rendimentos ou efetuou [...]
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias. São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de [...]
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Nova Estrutura da EFD-Reinf Por força de lei, cabe à [...]
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