Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
Neste post, entenda o que é o Bloco K, quais as informações que precisam ser enviadas e quais empresas devem entregar o Bloco K. O Bloco K do SPED Fiscal é uma obrigatoriedade implantada desde 2016 para que o fisco tenha um maior controle dos processos produtivos que ocorrem nos supermercados, envolvendo os setores como [...]
O que é EFD do ICMS e IPI? A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, também chamada de SPED FISCAL, é um arquivo que deve ser enviado ao governo com informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações praticadas pelo contribuinte, principalmente com as informações de entradas e saídas de [...]
A régua fiscal SPED 2020 é inegavelmente uma das mais intensas necessidades de contadores e profissionais da contabilidade neste momento de fim de ano. Em síntese, antes da merecida parada para as comemorações de final de ano, é preciso planejar-se para 2020. Por outro lado, ano novo sempre vem acompanhado de novas esperanças e, claro, [...]
O SPED FISCAL possui um processo de funcionamento bastante claro. A partir de sua base de dados, a empresa deve gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE. Neste arquivo deve informar todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração [...]
Para proceder à retificação da EFD-ICMS/IPI há necessidade de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária. A EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Afora estes prazos, [...]
Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. Para fins de legislação, em caso de inadimplência, o Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte visa o cancelamento da inscrição do cadastro de Microempreendedor Individual. Essa inadimplência pode ser causada pelo não [...]
Combater a sonegação e outros tipos de irregularidade fiscal é um dos objetivos do trabalho da Receita Federal. Atualmente, os sistemas tecnológicos que identificam infrações fiscais automaticamente têm facilitado o trabalho do Fisco no rastreio desses problemas. Irregularidades Fiscais Mas afinal, o que são irregularidades fiscais? No código tributário nacional são práticas tributárias ilícitas. Ou seja, quando [...]
Você já conhece a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI? Essa escrituração é, também, popularmente denominada de SPED ICMS/IPI, e é uma das maiores obrigações acessórias no que diz respeito ao volume de arquivos enviados no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A EFD ICMS/IPI concentra um conjunto de escriturações de documentos fiscais [...]
Há muitos empresários que passam por um período sem faturamento e não querem fechar a empresa por conta de toda a burocracia por trás desse processo. Nosso objetivo aqui é informar as obrigações que manterão seu negócio em situação regular enquanto ausentes de fato gerador. Primeiramente, caracteriza-se como empresa inativa toda pessoa jurídica que não [...]
Documentos fiscais e obrigações acessórias sempre foram exigidas das empresas. Porém, antigamente as diversas obrigações eram individualizadas, manuais e armazenadas em grandes pilhas de livros e papéis, o que mudou com a criação do Sped Fiscal. A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato [...]
As obrigações acessórias variam conforme o regime tributário da empresa. No Brasil, há 3 tipos de regime tributário, a saber: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Esse regime pode ser alterado a cada novo ano. Além das acessórias, existem as obrigações principais. Quem define as regras sobre essas obrigações é o Código Tributário Nacional. A obrigação [...]
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