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Vou começar este artigo sendo bem franco e direto ao ponto! Olha, ninguém está livre de sofrer um acidente ou adoecer. Por mais que a sua saúde esteja em dia, você pratique exercícios e se alimente de forma saudável, amanhã mesmo você pode sofrer um acidente. Veja bem, não estou agourando nada, mas isso é [...]
O mundo do empreendedorismo de uma forma geral faz com que você se envolva direta ou indiretamente com uma emaranhado de conceitos e siglas. Quando falamos de impostos, o repertório é grande e cada uma delas tem inúmeras particularidades. Aqui estamos compartilhando a tabela ISS de São Paulo, em 2019. A sigla ISS significa Imposto [...]
A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela MP 881/2019, que possibilitou que uma única pessoa participasse do quadro societário de uma sociedade limitada. A partir de agora é possível abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem precisar investir muito dinheiro. Foi criada uma nova natureza jurídica para a constituição de empresas, a [...]
Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (valor válido a partir de 2018) e que seja optante pelo Simples Nacional. O art. 105 da Resolução CGSN 140/2018 menciona que: O MEI poderá [...]
Acabar com as dívidas é o desejo de muitas pessoas, mas sabemos que, não é tarefa fácil. Precisa de comprometimento, organização e paciência. Segundo estudo realizado pela Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em abril de 2019, o percentual de famílias [...]
Num momento em que o mundo discute os níveis de desmatamento no Brasil, um dado muito relevante em favor da certificação digital deve ser observado. Neste ano, a infraestrutura completa 18 anos, mas desde que foi implantada a nota fiscal eletrônica, graças à certificação digital, em 2006, foram emitidas 22,221 bilhões de notas. Isso significa [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467/2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir [...]
Existem dois casos em que você pode se aposentar antes dos 60 anos de idade, na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria especial. Calma, a gente te explica como funciona em cada situação, continue lendo a matéria e descubra. Como me aposentar antes dos 60 anos por tempo de contribuição? A aposentadoria por [...]
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/1949, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. Podemos dizer que o DSR possui [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
O COFINS é mais uma daquelas siglas fiscais que costuma confundir o empresário brasileiro que, sabendo que existem vários impostos para pagar aqui no país, ainda não sabe o que significa cada um nem para onde vão estas taxas. Para evitar essa confusão e mostrar para o empresário o que o Governo faz com esses valores, bem [...]
Contracheques fornecem informações valiosas sobre os funcionários e quanto eles ganham. Infelizmente, os holerites de pagamento falsos são muito comuns. Muita gente usa holerites falsos ao solicitar empréstimos, financiamentos, entre outros motivos. Infelizmente, nem todo mundo é pego, e se você não pode dizer a diferença entre um holerite real e um falso, você está [...]
Sair de um emprego nunca é uma decisão fácil e existem diversas formas de se alcançar a rescisão do contrato de trabalho. Todavia, hoje trataremos mais especificamente do caso onde o próprio empregado faz o pedido de demissão, ou seja, a decisão para encerrar o vínculo empregatício parte do próprio trabalhador. AVISO PRÉVIO Primeiramente é [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação [...]
Anteriormente a nova decisão preferida pelo STJ, empresas que possuíam filiais e uma dessa possuísse débitos junto ao fisco, era possível a emissão de certidão de regularidade fiscal as outras filiais que não possuíssem tais débitos, fato que facilitava e muito, principalmente empresas que licitam com o poder público. Com tudo na data de 27/08, [...]