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Em decorrência da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o prazo para fechamento do cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira, 4 de maio, 150 dias antes do pleito. Isso significa que os brasileiros que vão tirar a primeira via do documento ou ainda que estão com pendências no documento precisam correr para poderem participar das eleições [...]
Os cidadãos que estão com o título de eleitor irregular ou ainda que vão tirar o título pela primeira vez precisam se atentar ao prazo para emissão e regularização do documento. Isso porque o processo de regularização e emissão da primeira via do documento termina no dia 4 de maio, conforme prevê a Lei das [...]
Em dezembro do ano passado, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2022. Neste ano de 2022 estão na disputa os cargos de Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. Calendário das eleições de 2022 Os brasileiros irão às urnas para a escolha dos [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral. A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do [...]
Nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro declarou que 11 dos 23 ministros que atualmente ocupam seus respectivos cargos, disputaram as eleições do dia 2 de outubro, e que dia 31 de março ocorrerá o “grande dia, um pacotão”. “Nós temos previstos, no momento, 11 ministros que vão disputar eleição. Obviamente que vamos ter ministérios-tampão”, [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou e divulgou a Resolução nº 23.674/2021 que cria o Calendário Eleitoral para as eleições de 2022. As datas devem ser observadas por partidos e candidatos, mas também por eleitores e servidores públicos. As eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais estão marcadas para o dia [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que dispõe sobre novas regras para as próximas eleições, incluindo os pleitos que acontecem nos municípios. Pela nova norma, o horário para totalização dos resultados será o mesmo em todo o País – considerando, ainda, que todos devem começar e encerrar a votação conforme o horário de [...]
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria as Federações Partidárias. A nova regra permite que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições como uma sigla única e passem a dividir, também, os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de televisão durante as campanhas. A expectativa é de [...]
Artigo Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (o CFC e os CRCs) completam 75 anos de criação em 2021 e celebram, entre uma série de conquistas, a vitoriosa organização de um trabalho com representatividade ampla e democrática, presente em todas as unidades da Federação, com a escolha dos conselheiros dos CRCs em eleições diretas. [...]
Por Rafaella Feliciano com informações da Câmara dos DeputadosComunicação CFC A Câmara dos Deputados iniciou 2021 com a inclusão de um tema importante na pauta prioritária da Casa: a reforma eleitoral. Para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral do País, a Câmara criou, no dia 11 de fevereiro, um Grupo de Trabalho para a Reforma [...]
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos, e menores de 70 anos, são obrigados a votar, e quem não puder, tem até 60 dias a contar da eleição, para apresentar justificativa. Como justificar o voto pelo Site do TSE – Acesse o site justifica.tse.jus.br – Selecione a [...]
Desde o dia de ontem (10) nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso no país, com exceção para o caso de flagrante ou que ainda seja alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra está prevista pela lei eleitoral e visa garantir o direito ao voto a todos os cidadãos mesmo os que sejam impedidos [...]
Hoje trataremos de alguns dos crimes eleitorais mais comuns descritos na Lei Eleitoral e suas respectivas punições. O QUE É CRIME ELEITORAL? Antes de iniciarmos, cumpre destacar que crimes eleitorais são as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, interferindo na legitimidade das eleições, na liberdade e no sigilo dos votos. COMPRA DE [...]