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Proposta proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando em emissoras de TV aberta
O Projeto de Lei 3005/22 proíbe a veiculação de imagens de pessoas fumando (derivados de tabaco ou outros) por emissoras de TV aberta. A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9294/96, que trata das restrições ao uso [...]