Arquivos empresa pública - Contabilidade em São Bernardo do Campo

STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-24T08:02:44-03:0024 maio, 2022|

A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]

O que acontece com o servidor público quando a estatal é privatizada?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-09T22:34:05-03:009 agosto, 2021|

Um dos principais motivos para você ter se dedicado ao concurso público, é a garantia de estabilidade no cargo; com isso, não ficar com medo de ser demitido a qualquer momento. No entanto, nas empresas públicas, que são aquelas que atuam no mesmo setor de empresas privadas, existe a chance de ocorrer uma privatização. Ou [...]

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