A carteira de trabalho assinada garante aos trabalhadores vários direitos, porém, as vezes por algum motivo, a pessoa trabalha numa empresa que não assina a carteira e acha que não tem direitos quando isso acontece. Neste caso, saiba que mesmo trabalhando sem carteira assinada, as leis vão proteger você. Antes de acionar a justiça, veja [...]
O vale-alimentação está com novas regras após algumas alterações realizadas nas normas trabalhistas no Brasil. Elas vieram por meio do decreto 10854/2021, publicado em novembro de 2021, fazendo mudanças no que diz respeito às bandeiras dos cartões. Deste modo, os estabelecimentos que receberem o ticket não poderão mais escolher qual bandeira querem receber. Para que [...]
Tanto o trabalhador quanto o empregador não são obrigados a cumprir nada que esteja fora do contrato de trabalho. No caso do aviso prévio é uma forma para que não saiam prejudicados o trabalhador e o empregador. O trabalhador porque foi pego de surpresa com a demissão e o empregador quando é pego de surpresa [...]
O trabalhador muitas vezes quando tem problemas com a empresa onde trabalha pensa duas vezes antes de ir à justiça, com medo de receber represálias e não conseguir novo emprego. Existem mitos e certas crenças sobre esse assunto. Será que realmente uma pessoa que processa uma antiga empresa vai ficar mal visto no mercado de [...]
Abandono de emprego não é muito conhecido pela maior parte das empresas. Muitas delas não sabem que essa é uma medida que pode acontecer. Muitos empregadores passam por situações em que o funcionário deixa de comparecer ao trabalho e permanece ausente e não comunica o motivo por que não está indo ao trabalho. Mesmo a [...]
Dados pessoais vazados, é um grande medo do mundo moderno. Ninguém mais se sente protegido, mas ao mesmo tempo, tudo depende da tecnologia. Pedem a você número de CPF para várias coisas. Ao usar celular, computador, sempre pode ter alguém pronto para roubar seus dados e usá-lo de maneira errada. No entanto, um site, com [...]
Todo funcionário que trabalha com carteira assinada terá direito a férias, direito garantido pela CLT. Normalmente as férias têm uma duração de 30 dias. Mas é possível um trabalhador ter férias em dobro? As férias em dobro não vão privilegiar um determinado funcionário. As férias em dobro é concedida quando a empresa deixa de cumprir [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O dinheiro fica numa conta como se fossem uma poupança e passam por rendimentos. Porém, nem sempre essa diferença é aplicada. O Supremo Tribunal Federal (STF) está para analisar uma ação que pode mudar o rendimento do FGTS [...]
O empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá ter acesso aos direitos trabalhistas. Isso porque uma empresa não pode manter um empregado sem registro, caso isso aconteça, a empresa poderá ser multada. Uma empresa quando contrata um funcionário, terá o prazo de 48 horas para assinar a CTPS (Carteira de Trabalho [...]
Direitos que muitas vezes desconhecemos e passamos por algum tipo de constrangimento sem necessidade. Por isso, o cidadão precisa sempre estar atento ao que ele pode e o que não pode fazer, agindo sempre dentro da lei. No entanto, empresas burlam a lei e o desconhecimento da pessoa para fazer valer a sua vontade. A [...]
O sócio retirante só é responsável por obrigações contraídas pela empresa durante o período em que foi sócio. Segundo o art. 1.003 do Código Civil, parágrafo único: “Até dois anos após averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio”. A [...]
Para abrir uma empresa no Brasil é necessário escolher o regime de tributação mais apropriado para o seu negócio. Dentre eles, está o Simples Nacional que foi criado em 2006 para facilitar a formalização de micro e pequenas empresas. Mas você sabia que aqueles que optam por esse regime podem contar com várias vantagens? Elas [...]
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