Os pagamentos dos benefícios do INSS de agosto já estão acontecendo. Até o último dia de agosto, serão efetuados os pagamentos dos benefícios de até um salário mínimo com os dígitos finais do cartão sendo 1, 2, 3, 4 e 5. Isso porque as datas divergem conforme o montante do benefício: os pagamentos para benefícios [...]
A chamada anotação “britânica” ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa fraude aos direitos sociais do trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral coletivo [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social) entra em vigor definitivamente para todas as empresas pela Receita Federal do Brasil a partir de 1 de setembro. Ela tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que possibilita a formalização de pequenos empresários, profissionais autônomos e empreendedores individuais. Entretanto, nem todas as atividades ou situações se enquadram nos critérios estabelecidos para ser um MEI. Se você se encontra nessa situação, não precisa desanimar! Existem outras opções legais para empreender sem a necessidade de [...]
A escolha entre MEI (Microempreendedor Individual) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) depende das necessidades específicas de cada empreendedor e do tipo de negócio que ele deseja iniciar. Ambas as opções têm vantagens e limitações, e é importante avaliar cuidadosamente as características de cada uma antes de fazer uma escolha. O MEI é uma [...]
Nesta quinta-feira (13), a ex-presidente Dilma Rousseff assumiu a presidência do Banco dos Brics com presença de Lula na cerimônia em Xangai. Dilma presidirá o Banco dos Brics até julho de 2025, indicada pelo governo Lula. Nos últimos dias, a ex-presidente participou de encontros do banco. Dilma mudou-se para Xangai para assumir a presidência do banco [...]
O STF vai marcou o julgamento sobre o índice de correção monetária das contas de fundo de garantia para o próximo dia 20 de abril. Caso aprovada, a chamada Revisão do FGTS pode beneficiar milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam como CLT desde 1999. Para se ter uma ideia, o valor médio das correções [...]
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar novo recorde em 2023, totalizando 299,7 milhões de toneladas, de acordo com a estimativa de março do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (13) pelo IBGE. O valor é 13,9% maior que a obtida em 2022 (263,2 milhões de toneladas), crescimento de 36,5 [...]
Tirar visto americano para viajar aos Estados Unidos virou uma verdadeira novela para os brasileiros. A fila de espera para ter o documento ainda é bem longa. E para desespero de muita gente, haverá reajuste do valor para a emissão do visto, que acontecerá no mês que vem. A taxa para emissão da modalidade B1/B2 [...]
O Projeto de Lei 390/23, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), determina que as reservas técnicas de seguros-garantia contratados em favor do poder público (União, estados, municípios e Distrito Federal) não serão incluídas nos créditos sujeitos à recuperação judicial, falência ou liquidação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-garantia é uma modalidade que garante [...]
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativo ao mês de fevereiro, serão divulgados nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva presencial, às 14h30, concedida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e equipe. O post Caged divulga dados do mês de fevereiro na próxima quarta-feira (29/03) apareceu primeiro em Rede [...]
A partir deste mês o Bolsa Família passou a substituir o Auxílio Brasil, trazendo um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade. O valor mínimo continua sendo de 600. Segundo o Governo Federal, quase 9 milhões de crianças serão beneficiadas pelo pagamento adicional. O investimento para que [...]
Toda pessoa com deficiência deveria ser tratada com dignidade em todos os lugares, a acessibilidade deveria estar presente em todos os locais, uma cadeira de rodas é o mínimo. Infelizmente, a conscientização por parte de empresas é pouca, portanto, muitas organizações não conseguem oferecer o básico para quem precisa. Um Projeto de Lei (PL) está [...]
O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Para tanto, o projeto em análise na Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado. O autor, deputado Mendonça Filho (União-PE), é contrário [...]
Os trabalhadores já começaram a receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano base 2021. No mês passado receberam quem nasceu em janeiro e fevereiro. Agora neste mês, vão receber o PIS os nascidos em março e abril, já o PASEP, recebe o servidor público com o número de inscrição final 1. Leia Também: Real [...]
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