WhatsApp: 11 96326-6666
Um dia depois da promulgação da Nova Previdência, associações de juízes, procuradores e integrantes do Ministério Público entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contestando pontos da reforma. Recorreram ao STF cinco entidades que fazem parte da Frentas, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, e a Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil. As ações diretas de inconstitucionalidade [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. O pedido de Toffoli, obtido [...]
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem [...]
A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta. A reforma da Previdência [...]
Ação da Via varejo tem negociação suspensa após denúncia de fraude contábil Desde que a família Klein retomou o controle da Via Varejo, a dona das Casas Bahia e do Ponto Frio tem reconquistado gradualmente a confiança do mercado, que aposta numa virada na gestão da empresa. Mas possíveis problemas na contabilidade da companhia pode mexer [...]
Chega o final do ano e com ele vem as confraternizações, os amigos secretos, e consequentemente mais gastos, não é mesmo? Deste modo, a legislação vigente, garante a todo trabalhador o direito a um “salário extra”, definido pela lei como Gratificação Salarial, mais conhecido popularmente, como Gratificação Natalina ou Décimo Terceiro Salário. Entendendo o 13º [...]
Confiram todas as principais novidades que alteram a dinâmica de empresas (RH, DP e jurídico), de sindicatos profissionais, de profissionais liberais (empresários e contadores) e de advogados trabalhistas. Emprego Verde e Amarelo · Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego. · Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade [...]
Muitos profissionais liberais e microempreendedores têm optado por se regularizar pela modalidade do MEI (ou Microempreendedor Individual). Grande parte deles opta por esse estilo de negócio sabendo quais são os seus deveres, mas nem todos conhecem os seus benefícios. Afinal, você sabe quais são os direitos do MEI? Além de garantir praticidade aos procedimentos empresariais, esse modelo [...]
A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei. Diabetes é uma doença causada pela [...]
Começar e crescer um negócio é a intenção, muitas vezes desde a faculdade, de vários profissionais contábeis. Porém, em se tratando de algo novo, é importante verificar as etapas necessárias e o que é recomendado priorizar para não só dar início em um escritório de contabilidade mas também desenvolvê-lo de modo sustentável ao longo dos [...]
A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos. As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário. Vamos, portanto, as alterações legislativas. Seguro desemprego O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os [...]
Com as mudanças nas regras da aposentadoria, como fica o benefício do INSS para os empreendedores formalizados? Veja as alterações. O que muda na aposentadoria? Atualmente, quem é microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade com 60 anos e 15 anos de contribuição mínima. Para garantir o benefício previdenciário, a empreendedora deve pagar o [...]
Trabalhadores como médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, odontólogos, engenheiros, motoristas, dentre outros que exercem algum tipo de atividade que os deixe expostos a agentes nocivos à saúde, como por exemplo, calor ou ruído acima dos limites estabelecidos em regulamento próprio, têm Direito a uma aposentadoria mais vantajosa: a chamada aposentadoria especial. Qual a vantagem da aposentadoria [...]
O governo acabou com a exclusividade da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. A ideia é leiloar o serviço para bancos privados, assim como é feito com a folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de levantar recursos, a equipe econômica quer economizar [...]
Contratar um novo funcionário é um processo complexo. Envolve a divulgação da vaga, a realização do processo seletivo, o período de adaptação do novo colaborador e a formalização da admissão. Nesse processo, uma das obrigações das empresas é inserir as informações do funcionário no livro de registro de empregados. Esse documento é previsto na legislação trabalhista [...]