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O atraso no recebimento da aposentadoria não é um problema que poucos brasileiros têm enfrentado. No mês de maio desse ano, o INSS estava em atraso com 1,4 milhões de brasileiros, mostrando o grande problema da Previdência Social. O prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias com a [...]
Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras foram estabelecidas a fim de fiscalizar e regulamentar as relações entre empregados e empregadores. A consolidação das leis trabalhistas (CLT) define legalmente quais são as [...]
A baixa na carteira é necessária para garantir que um funcionário tenha todos seus direitos na demissão garantidos. Entender alguns dos direitos e deveres do empregador na baixa da carteira vai ajudar a manter as coisas corretas. Vamos explicar em detalhes os direitos do trabalhador e os deveres do empregador com a baixa da carteira. [...]
Aquele que teve a sua aposentadoria por invalidez cancelada tem a sua disposição vários recursos para recorrer, vamos lá conhecer os seus direitos nessa situação? 1- Mensalidade de recuperação Para aqueles que após a perícia médica recebem a liberação para voltar a trabalhar, tendo recebido por no mínimo 5 anos a aposentadoria por invalidez sem [...]
Justamente pelo erro na prestação dos serviços por parte do INSS que você precisa saber dos seus direitos. Se você tem direito a este benefício, é preciso solicitá-lo. Lendo este post, você vai saber: O que é o auxílio acidente;Quem tem direito;Quais são as exigências da lei (requisitos) para receber o benefício;Quando começa o pagamento [...]
Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um caso de sucesso. Através dele a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais célere, econômica e dinâmica, deixando pra trás e para um passado distante a ideia de que [...]
Para que serve a carta de recomendação profissional? Se você está em busca de um novo emprego e não sabe como conseguir, saiba que uma carta de recomendação profissional pode ser uma grande aliada nessa procura. Entenda aqui o que é essa carta e como ela pode te ajudar a conseguir um bom emprego! O [...]
Investir na experiência do cliente tem sido cada vez mais a escolha das empresas para aumentar a visibilidade no mercado e até mesmo criar uma espécie de atitude influenciadora. Atualmente no Brasil, o NuBank, a companhia aérea Azul e até mesmo o Hospital Albert Einstein oferecem vivências que mexem com o emocional do seus consumidores. [...]
Em análise divulgada no primeiro semestre desse ano, a Serasa Experian e o IBOPE Inteligência apontam para a correlação entre a experiência de vida e o equilíbrio das finanças pessoais. De acordo com o levantamento, habilidades como leitura, escrita e matemática refletem menos a melhora no comportamento financeiro do que o passar dos anos e [...]
Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no [...]
O ambiente digital está fortemente centrado na coleta de dados pessoais dos clientes. Por isso, são necessárias políticas e práticas para a segurança e proteção do consumidor no ambiente online. É com esse intuito que aLei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, entra em ação em todo o território nacional a partir de [...]
Devedores optantes pelo Simples Nacional começam receber Termo de Exclusão do Regime A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com [...]
Como muitas respostas no Direito, a resposta para essa pergunta é: DEPENDE! Não basta ter alguma doença para fazer jus a benefício previdenciário. São necessários alguns requisitos os quais abordaremos de forma simplificada aqui para você. QUALIDADE DE SEGURADO Primeiro, você precisa ter o que chamamos de qualidade de segurado. O que é isso? Para [...]
A partir do ano de 2011, os segurados do INSS devem obrigatoriamente realizar a prova de vida, e assim mantém o benefício ativo. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante pois tem o objetivo de dar mais segurança [...]
Você acabou de se tornar um Microempreendedor e tem dúvidas de como proceder em relação a emissão de notas fiscais? De acordo com a legislação do MEI e também conforme o portal do empreendedor o MEI não é obrigado a realizar a emissão de nota fiscal para pessoa física. Porém estará obrigado porém à emissão quando o destinatário [...]