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O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando [...]
Férias integrais ou proporcionais? Qual o valor do adicional de férias? E quanto aos descontos de INSS e Imposto de Renda? Essas perguntas correspondem a alguns dos fatores que o departamento de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal de sua empresa precisam considerar ao realizar o cálculo de férias de cada funcionário. Pode parecer complicado, [...]
Os direitos bancários e as relações de empresas e bancos podem ser de extrema importância para o bom andamento dos negócios. No entanto, diante de cenários desfavoráveis e situações complicadas, as empresas podem cometer deslizes e terem prejuízos junto ao crediário das instituições financeiras. Para explicar melhor o relacionamento entre banco e empresário e estar [...]
O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, [...]
Você sabia que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil registrou em 2018 uma queda de 34% no número de ações trabalhistas em relação ao ano anterior? É isso mesmo, foram quase 1 milhão a menos de processos abertos principalmente devido à Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de mudanças que fizeram com que, [...]
No Brasil, os trabalhadores contratados pela CLT recebem um benefício chamado FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo e Serviço. É um benefício que guarda recursos para o governo e também um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Vamos explicar como funciona o FGTS e como usar o benefício [...]
Contabilidade empresarial: entenda como as práticas contábeis podem auxiliar na obtenção de renda para uma empresa! Se você é um pequeno empresário, microempreendedor individual, já tem uma empresa de grande porte, ou está iniciando um negócio, saiba que uma boa contabilidade é capaz de ajudar a melhorar em muito os seus resultados, ou seja, a renda da sua empresa! Mas, como [...]
Independentemente dos tipos de notas fiscais à disposição do microempreendedor individual (MEI), ele não tem obrigação de emitir esse documento quando prestar serviços ou vender produtos para pessoa física, mesmo que seja para fora do estado. No entanto, quando o MEI vende para pessoa jurídica, ele tem de emitir nota, e nesse caso o empreendedor escolhe o modelo de [...]
O contador é quem coordena e controla os registros de compras, vendas, investimentos e aplicações de uma empresa, ou seja, o profissional de ciências contábeis é o responsável pelas contas da companhia, verificando o registro e o controle das receitas, bem como as despesas e os lucros. Além disso, nas empresas este profissional pode trabalhar na área [...]
Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado [...]
O “Meu INSS” é uma plataforma digital onde o trabalhador pode acessar seus dados previdenciários e trabalhistas, simular seu tempo de contribuição, agendar requerimentos de benefícios e consultar pagamentos do INSS. A partir do dia 24/05/2019, houve uma mudança na forma de cadastro cadastrar e da obtenção da senha. O login passa a ser feito [...]
Em momentos de dificuldade financeira, muitas vezes é preciso recorrer às modalidades de crédito disponíveis no mercado para solucionar ou, ao menos, amenizar o problema. Contudo, ao buscar esse recurso, você vai se deparar com diversas alternativas, como o empréstimo consignado. Essa é uma oferta com regras bastante específicas, mas que podem garantir vantagens importantes para o [...]
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um tema que repetidas vezes gera dúvida aos seus segurados. Questionamentos como o tipo de contribuintes, a idade para se aposentar, a data na qual deve ser realizado o pagamento e, até mesmo, o que fazer quando a empresa não realiza o repasse surgem a [...]
Foi publicada em 09/09/2019 a Revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme abaixo: “Art. 9º A Secretaria Especial [...]
O dono de uma empresa tem diversas preocupações e atribuições. Todos sonham em lucrar o máximo possível, mas para chegar lá é necessário conhecer o próprio nicho de atuação. Despesas e custos são dois termos que podem confundir. É fundamental saber a diferença entre eles, para aumentar a lucratividade e a segurança econômica. O que são [...]