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E no mesmo ritmo desde a Portaria Nº 300 do Ministério da Economia, o projeto de modernização e simplificação do Projeto eSocial segue a todo vapor. A equipe do Projeto tem mantido uma comunicação mais tranquilizadora, falando em Novo eSocial ao invés de “fim do eSocial” e acalmando os ânimos dos envolvidos, como empresas, contadores e desenvolvedores. Conforme publicado no portal do [...]
A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP. De acordo com a MP, que alterou a Lei Complementar 26/1975, fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP, o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019. [...]
As fraudes no e-commerce são responsáveis pela insônia de muitos empreendedores desse modelo de negócio. É comum ver noticiários com informações sobre o uso indevido do cartão de crédito, o que gera transtorno tanto para o negócio quanto para o consumidor. Infelizmente, essa é uma ação inescrupulosa e frequente no comércio eletrônico, causando prejuízo financeiro para [...]
Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados alcançou o número de 8.154.678, e graças a esse programa é possível ter diversos benefícios como: ter um CNPJ, linhas de crédito junto aos bancos, o processo de abertura [...]
A transformação de empresas é a medida jurídico/administrativa indicada quando uma ou mais pessoas assumem responsabilidades perante um negócio. É um processo que deve ser avaliado com bastante cautela, uma vez que altera significativamente a natureza de um empreendimento, principalmente, sob a perspectiva dos limites da responsabilidade do empresário. Enquanto na empresa individual a representação [...]
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ [...]
De acordo com cada sistema tributário, existe uma série de obrigações acessórias. Sendo assim, é preciso estar atento com as normas do sistema adotado pelo seu empreendimento. Dentro das finanças da empresa, o pagamento e cálculo de tributos e taxas são algumas das tarefas que requerem mais atenção, tanto aos valores quanto às regras dos órgãos [...]
O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano; trabalhador então não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho. O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no “Diário Oficial da União”, o calendário de saques do [...]
A gratificação natalina, nosso popular 13º, é o abono mais esperado na economia das famílias e das cidades nessa época do ano. Recurso extra que é comemorado e alivia o orçamento. Por isso, a antecipação do 13º do servidor, uma parcela expressiva dos trabalhadores brasileiros, também é tão aguardada. Nesse artigo vamos esclarecer sobre a [...]
– Os termos “falência”, “recuperação judicial” e “concordata” são recorrentes na mídia, e parecem ter tomado conta do noticiário após casos de gigantes como a Oi, Avianca e Odebrecht serem anunciados em rede nacional. Porém os significados destes termos e os processos que os envolvem não são tão claros para a população. A TMA Brasil [...]
Com 12 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2019, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
Ao empreender, muitas pessoas se veem em uma busca quase que interminável de estudos sobre o meio tributário e suas nuances. Por mais que ele conte com o auxílio de contadores e escritórios, é de extrema importância que se conheça como cada imposto se comporta, incluindo o ISSQN. Essa realidade se encontra ainda mais forte [...]
CNPJ, alvará, inscrição estadual, inscrição municipal, notas fiscais, extratos, comprovantes… Todos esses documentos fazem parte do dia a dia de uma empresa e devem ser bem administrados para diferentes finalidades. O problema é que poucas empresas se preocupam com a gestão de documentos fiscais e contábeis. Em apenas um mês, a quantidade de arquivos que [...]
Perdeu o prazo do pagamento do DAS? Não precisa ficar desesperado, pois inadimplência não é sonegação. O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é o imposto do regime de tributação do SIMPLES NACIONAL que também é pago pelo Microempreendedor Individual (MEI) com vencimento no dia 20 de cada mês, que nesse caso, precisa ser pago, mesmo [...]
O que é o MEI? O MEI Microempreendedor Individual é sistema de tributação criado pelo Governo Federal em 2009 para formalizar o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Para ser MEI, é necessário que o empresário siga algumas regras: Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano; Não participe como sócio, administrador ou [...]