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Uma situação muitas vezes chata entre empregado e empregador é o momento de deixar o trabalho e, então, tem o famoso aviso prévio. Agora, uma dúvida muito comum na vida dos trabalhadores é: será que é preciso e obrigatório cumprir o aviso prévio? Algumas relações ficam bem desgastadas com anos e mais anos de firma e [...]
Deixar de entregar documentos à Receita Federal dentro dos prazos estipulados pelo órgão gera muito mais do que uma situação irregular para a sua empresa: no caso da DCTF Web, as penalidades incluem ainda o pagamento de multa. Para evitar essas penalidades é preciso ficar atento aos prazos de entrega do documento. Além disso, entregá-lo [...]
Pagamento de imposto é uma obrigação que todo empresário gostaria de deixar de ter, pena que é impossível. Entretanto, existem formas de pagar o mínimo possível. Basta optar pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio. Veja aqui diferenças que existem entre esses sistemas e descubra se deve optar pelo Simples Nacional ou Lucro [...]
Imóveis em leilão da Caixa poderão ser adquiridos com recursos do FGTS e financiamento A Caixa Econômica Federal realizará, nos dias 13 e 26 de junho, um leilão de 60 imóveis populares e de alto padrão no estado de São Paulo. O grande diferencial deste pregão, organizado em duas fases pela Frazão Leilões, é que [...]
Todo mês a empresa deve pagar 8% do salário do empregado colocando-o em uma conta bancária da Caixa. Esse valor representa o FGTS– um dos benefícios mais populares do governo. No entanto, muita gente não entende bem como ele funciona. Esse direito do trabalhador é garantido pela Constituição Federal a todos os colaboradores contratados pelo regime CLT desde 1966, pela [...]
O Webnário eSocial acontece amanhã em parceria entre a FercomercioSP e o Jornal Contábil Amanhã 11 de junho, às 17h, será exibido pelo Jornal Contábil o Webinário sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizado em parceria com a FecomercioSP. O Webnário contará com a participação da assessora jurídica [...]
Atualmente, muitas famílias recebem uma ajuda de custo do governo para arcar com os gastos básicos da família, como alimentação e educação. Esse recurso se chama Bolsa Família. Apesar das diversas opiniões acerca do benefício, é inegável que ele favorece milhões de brasileiros e que ajuda no desenvolvimento econômico do país. Com essa ajuda de [...]
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
Você está iniciando um novo negócio ou pretende regularizar um que já existe? Saiba que um dos documentos indispensáveis para evitar problemas com o Fisco e seu desempenho pleno é o alvará de funcionamento: a sua falta dele pode acarretar até mesmo no seu fechamento definitivo. Para garantir a regularidade de sua organização, bem como o crescimento saudável, explicamos [...]
Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento de arrecadação do Simples Nacional nada [...]
O cenário econômico atual tem todos os ingredientes para que os estados se movimentem na direção de uma reestruturação do Sistema Tributário Nacional. Contudo, é natural duvidarmos que algo que se discute há décadas tenha uma definição positiva, uma vez que os atores mudam, mas os motivos para a manutenção desse cabo de guerra permanecem. [...]
O Congresso rejeitou, na última quarta-feira, um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. [...]
Neste artigo, o profissional de DP e RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: o que são e como diferem das horas trabalhadas? Para compreender o que são horas negativas é preciso imaginar o seguinte cenário: imagine que um colaborador tirou folgas durante o [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
Conheça a lista de doenças graves que permitem ao segurado obter o benefício por incapacidade sem o cumprimento de período mínimo de carência O que é período de carência e o que ela prevê? É o período definido pela lei como sendo o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]