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O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva [...]

O Projeto de Lei 697/22 assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza ou então na inexistência de serviço pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de residência do segurado com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados [...]

Assim como nos últimos dois anos, 13º salário destinado a aposentados, pensionistas e demais assistidos do INSS, terá seus pagamentos antecipados. A medida vem frente aos impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19.  O abono em questão costuma ser pago em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro, respectivamente. Contudo, apesar de atualmente a pandemia [...]

Neste artigo vamos falar sobre a aposentadoria dos servidores públicos, e responder uma grande dúvida de muitos, os Servidores Públicos podem receber mais de uma aposentadoria? O servidor público é aquele que presta serviços para uma repartição da administração direta de natureza federal, estadual ou municipal. O servidor público pode ter duas aposentadoria? Sim! Para [...]

A cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem gerado muita polêmica nos últimos meses, pois muitos contribuintes defendem que elo DIFAL só pode ser cobrado a partir de 2023 e os estados discordam, porém, tudo indica que acontecerá desta maneira. O procurador-geral da República, Augusto Aras, [...]

O Projeto de Lei 801/22 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência para todos os fins legais. Autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) ressalta que a doença, caracterizada pela excessiva queda de pelos, tanto no corpo quanto no couro cabeludo, [...]

Aposentados e pensionistas precisam estar atentos para que seu benefício não seja bloqueado, afinal esse é um dos maiores medos dos beneficiários do INSS.  Para que isso não ocorra com você é importante estar sempre em dia quanto a regulamentação e exigências do Instituto, garantindo assim o pagamento do seu benefício.  Para te ajudar a [...]

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (13) um prêmio acumulado em R$ 60 milhões, na faixa principal. As seis dezenas do concurso 2.471 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, [...]

O novo RG digital tem sido um dos temas mais buscados pelos brasileiros, afinal diz respeito ao novo principal documento oficial do cidadão. O novo RG digital utilizará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única do novo documento, também chamado de Carteira Nacional de Identidade Unificada. A emissão do novo RG era [...]

Após momentos de tensão na semana passada, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e voltou a ficar abaixo de R$ 4,70. Influenciada pelo nervosismo no mercado internacional, a bolsa de valores caiu mais de 1% e encerrou no menor nível em três semanas. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 4,69, [...]

Um processo judicial é algo que gera muitas dúvidas por parte dos brasileiros, principalmente por lidar com situações, temas e informações completamente atípicas do seu cotidiano. Dentre essas situações, durante o julgamento de um processo, o magistrado pode designar o despacho, sentença e a decisão sobre um processo. Contudo, muitas vezes os cidadãos não sabem [...]

A Prova de Vida deve ser realizada anualmente pelos aposentados e pensionistas do INSS, pois é a comprovação de que ainda estão vivos e podem continuar recebendo os benefícios previdenciários. Este é um procedimento utilizado para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Cerca de 720 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Executivo federal civil devem [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção da ação judicial de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha [...]

Recentemente, a Caixa Econômica Federal lançou uma nova linha de empréstimos, integrante do programa Simplificado do Microcrédito (SIM Digital). Conforme o banco, a oportunidade estará disponível tanto para pequenos empreendedores como para pessoas físicas.  A oferta da instituição surgiu como uma oportunidade para cidadãos e empreendedores que não têm fácil acesso a crédito, tendo em [...]

A aposentadoria especial é um benefício do INSS para as pessoas que trabalham em condições que podem causar prejuízos à sua saúde e integridade física. O trabalhador que exercer suas atividades com exposição a algum agente perigoso a ele, pode ter o direito à aposentadoria especial. Preciso de idade mínima para me aposentar por aposentadoria especial? Com [...]