empresário individual

Com 13 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2020, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]

Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para [...]

Entre os direitos previstos para os trabalhadores está a indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ela é devida em situações específicas, devido aos danos sofridos pela ocorrência. Contudo, muitas vezes, as empresas deixam de cumprir as determinações legais diante do acidente de trabalho, e os empregados, por não conhecerem os seus direitos, deixam de [...]

A cada dia que passa novas mudanças surgem na Previdência para deixar o brasileiro ainda mais aflito. A grande dúvida do momento são as alíquotas que irão ter novo cálculo a partir de março, ou seja, haverá alterações nos valores pagos pelos trabalhadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assunto, este, um tanto quanto [...]

Sabemos que existem muitas dúvidas em relação à política de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS foi criado em 1966, quando a lei n° 5.107 foi elaborada. Diante disso, todo trabalhador com carteira assinada passou a ter direito a uma conta do FGTS, que deveria ser aberta por seu [...]

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste [...]

A Reforma da Previdência Social foi publicada em 13 de novembro de 2019 com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019, alterando artigos da Constituição Federal e o sistema de Previdência Social até então vigente, trazendo regras de transição para quem estava trabalhando quando da vigência da Emenda. Qual é a idade mínima exigida com [...]

Este é um material completo para você que deseja saber como fica a aposentadoria dos Professores da rede pública a privada após a Reforma da Previdência. O presente artigo está atualizado conforme as regras válidas para 2020, para que você fique por dentro de todas as novidades no cenário previdenciário. Sugerimos que nos acompanhe no [...]

As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o DIFAL, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor.  Após o surgimento do comércio pela internet, foi necessária a implementação dessa adequação. É importante que as empresas estejam [...]

Cadastro negativo: SPC e Serasa são obrigados a retirar negativação após 5 anos da dívida? A regra é clara: todas as dívidas têm um prazo determinado para prescrever. Após 5 anos da negativação, as dívidas não podem aparecer mais nos serviços de proteção ao crédito, nos birôs como SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista e [...]

Para operar de forma estratégica e alcançar resultados satisfatórios, uma empresa deve contar com setores interligados e extremamente organizados. Isso fica claro na colaboração entre o setor de RH e o departamento pessoal. Enquanto o primeiro busca captar e reter talentos por meio de uma cultura organizacional efetiva, o segundo lida com as burocracias e os [...]

O Microempreendedor individual (MEI) pagará um novo valor na guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente. A mudança ocorre conforme a variação do salário mínimo vigente que era de R$ 1.039,00 reais no mês de janeiro e foi atualizado para R$ 1.045,00 reais em fevereiro. A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal [...]

O que é substituição tributária? Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST. Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente. [...]

Para as pessoas que se aposentam hoje, existe um corte realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde inicia-se o cômputo do período para aposentadoria a partir de julho de 1994 até a data do início do benefício. Contudo, em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a tese da “revisão de aposentadoria [...]

Um novo calendário de obrigatoriedades do eSocial foi publicado no final de dezembro (por meio da Portaria nº 1.419, de 3 de dezembro) no Diário Oficial da União (DOU). Um novo cronograma de implantação do programa e novas datas de eventos periódicos previstos para janeiro deste ano foram prorrogados no cronograma de 2020. A Executiva Outsourcing [...]